“Ainda não caiu a ficha da reforma trabalhista para o trabalhador”, afirma presidente do Sindicomerciários

Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma modificou cerca de 10% da legislação.


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Presidente do Sindicomerciários de Lajeado, Marco Daniel Rockenbach (Foto: Nícolas Horn)

A reforma trabalhista completou um ano em vigor no último domingo (11) com importantes mudanças nas relações de trabalho. Com 54 artigos alterados, 9 revogados e 43 criados, a reforma modificou cerca de 10% da legislação trabalhista, criada em 1943.

A expectativa dos apoiadores da reforma era que ela gerasse empregos formais e reduzisse a informalidade. O desemprego de fato caiu este ano, mas ancorado principalmente no aumento da informalidade. Nos tribunais, o número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente, assim como os pedidos de danos morais.


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Outro ponto importante da nova legislação é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que derrubou a arrecadação dos sindicatos em 86%. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade e o caráter opcional do pagamento pelo trabalhador. Em relação a nova legislação sobre contratos antigos, firmados antes de 11 de novembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que só os novos contratos devem ser submetidos à reforma.

O presidente do Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários) de Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, reforça a afirmação de que a reforma trouxe insegurança jurídica, e critica a alta na empregabilidade informal. “Se nós pegarmos o discurso objetivo da reforma trabalhista, ela é muito clara: geração de emprego, 2 milhões de emprego em dois anos; segurança jurídica e renda sem prejuízo ao trabalhador. Se nós fizermos uma análise grosseira, num primeiro modo, nada disso aconteceu. O que nós vimos foi uma flexibilização da legislação trabalhista”, avalia.

“Com os poucos empregos que nós criamos nesse período, a grande maioria foi subemprego. A coisa que mais gerou foi insegurança jurídica, tanto para o trabalhador como para o próprio empresário. São apostas que estão sendo feitas hoje, alguns empresários fazendo contratações dentro da nova legislação trabalhista, mas com total insegurança jurídica”, afirma.

“Ainda não caiu a ficha da reforma trabalhista para o trabalhador”, percebe Rockenbach. “E ele vai engolir a reforma previdenciária sem entender a primeira”.

Fim do imposto sindical

Rockenbach diz que o fim do imposto sindical prejudica mais o funcionamento das confederações, federações e centrais sindicais do que os sindicatos de base. “Dá para dizer que 95% da sobrevivência deles vinha do imposto sindical, diferentemente de muitos sindicatos de base, nas cidades”, explica.

Para ele, os sindicatos têm que se reinventar para se manter. “Nesse sentido, acho que foi positivo. Tu tem que mostrar trabalho, representar a tua categoria, e tu não faz isso só sentado em uma sala.” TS

1 comentário

  1. Excelente artigo. Lembrando que a reforma trabalhista não gerou sequer um único emprego. A reforma previdenciária caminha no mesmo sentido, ou seja, não trará benefício algum, somente reduzirá direitos e transformará nossa nação com massa trabalhadora chinesa.

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