Após custódia de preso na Delegacia de Lajeado, sindicato pretende fazer denúncia ao MP

Celas da delegacia estão lotadas por conta da interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado, determinada pelo Poder Judiciário.


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Cinco detentos aguardam vaga na delegacia, que tem espaço para até quatro pessoas. Foto: Natalia Ribeiro

Pela primeira vez desde que o Poder Judiciário determinou a interdição do Presídio Estadual de Lajeado, em julho de 2017, um detento precisou ser custodiado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, entre a noite de quinta (18) e a manhã desta sexta-feira (19). Como as duas celas da delegacia estavam lotadas, o homem teve de ser algemado em um dos guichês de atendimento ao público. A situação retomou a discussão sobre a falta de vagas na casa prisional.


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Defensores da classe trabalhista, ligados ao Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), manifestaram, nesta sexta-feira, seu repúdio ao recebimento e à manutenção de presos nas celas da Delegacia de Lajeado. São duas salas, com vaso sanitário, que podem receber quatro pessoas. Não há chuveiro. Os agentes são responsáveis pela alimentação e acomodação dos homens.

“Essa situação é muito perigosa e pode resultar numa tragédia. Os servidores que trabalham na DPPA já fazem um esforço sobre-humano para dar conta da demanda, devido ao baixo efetivo. Cria algo muito perigoso e prejudica a atuação dos policiais”, defende o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro.

Com a abertura de uma vaga no Presídio Estadual de Lajeado, por volta das 12h desta sexta-feira, o homem foi deslocado às celas – que estão superlotadas. São cinco pessoas em um espaço com capacidade para até quatro detentos. O sindicalista afirma que existe uma preocupação com os policiais, com a comunidade e também com o preso nessas condições. “Já vivenciamos isso em Porto Alegre e em municípios da Região Metropolitana. São casos muito graves envolvendo os presos e a população, que é colocada em risco”.

Para garantir a custódia do detento, um agente da Brigada Militar (BM) e uma viatura precisaram ser deslocados do policiamento ostensivo em Lajeado. Por mais que o homem tenha sido encaminhado para a cela, o problema continua com a lotação do espaço, que deveria ser provisório. “O servidor da Polícia Civil não fez concurso para trabalhar custodiando preso. Então ele já atua em alteração de função. Estamos ingressando na Justiça para cobrar o desvio de função. E isso, por última análise, será pago pela sociedade”, pontua Castro.

Sindicato está em alerta

Antes do esgotamento ocorrido nas últimas horas, o sindicato Ugeirm diz que já acompanhava a manutenção de presos na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Lajeado. No entanto, o caso mais recente demandou atitudes da associação, que tem cerca de cinco mil filiados no estado.

“Encaminhamos um ofício ao Departamento de Polícia do Interior (DPI), solicitando que medidas sejam tomadas para que esse processo seja interrompido. No mesmo sentido, acionamos o departamento jurídico para elaborar uma denúncia que será entregue ao Ministério Público (MP). Pedimos a interferência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Solicitamos que um representante da entidade no município compareça na DPPA para constatar o que está acontecendo”, diz Castro.

Comando reconhece o problema

A nova situação fez com que o delegado regional de Polícia, Miguel Mendes Ribeiro Neto, participasse de reunião, na tarde desta sexta-feira, com o juiz do Foro da Comarca de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, e com o promotor de Justiça Criminal de Lajeado, Ederson Luciano Maia Vieira. Durante o encontro, as autoridades discutiram alternativas para tentar reverter o problema.

Policial acompanhou a custódia. Foto: Reprodução

“Procuramos o Poder Judiciário e a Promotoria, como já tínhamos feito em outras duas ocasiões, inclusive por ofício, dando conhecimento da situação. Um momento em que presos passaram diversas horas e até dias, chegando ao máximo de 70 horas, em determinada ocasião, aguardando vagas na cela da DPPA”, fala o delegado.

Na avaliação do coordenador regional da Polícia Civil, a manutenção de presos nas delegacias é prejudicial ao trabalho dos agentes. Neto reconhece que, no estado, os agentes não são designados para a custódia de detentos.

“Provoca diversas situações para os policiais, que precisam de concentração adequada, e principalmente durante a madrugada, na formalização das queixas, e que muitas vezes têm de custodiar presos – que provocam, em alguns casos, tumultos e desconforto às vítimas que procuram nossos serviços”, aponta Neto. A busca por vagas é responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por isso, não há como prever quando os homens serão levados para um presídio.

Relembre o caso

O resgate de um detento no dia 26 de julho de 2017 foi determinante para que o juiz Johnson determinasse, no dia seguinte, a interdição do Presídio Estadual de Lajeado. Rudinei Lopes simulou um problema de saúde e foi levado por dois agentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lajeado. Quando a ambulância chegou ao local, três criminosos que estavam em dois veículos começaram a atirar e houve confronto com os servidores da Susepe. Lopes foi resgatado pelos bandidos.

Na época, eram 341 presos em regime fechado, sendo que o local tinha capacidade para 132 homens. A penitenciária ficou interditada até o dia 14 de agosto, para a transferência de 107 detentos. O Judiciário definiu que a casa prisional fosse interditada sempre que atingido o limite de 250 presos, como ocorre atualmente. NR

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