Aprovada lei que regulamenta o transporte público em Estrela

Matéria do Executivo recebeu parecer favorável dos vereadores, nesta segunda-feira (13). Prefeitura terá de licitar a concessão do serviço.


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Licitação do transporte coletivo de Estrela ainda não tem data definida para ocorrer. Foto: Natalia Ribeiro

Por meio de matéria do Poder Executivo de Estrela, a concessão para o transporte público será revisada e emitida a partir de licitação, a ser realizada nos próximos meses. O projeto, elaborado por conta de indicação do Ministério Público (MP), teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores de Estrela na sessão desta segunda-feira (13). Ainda não existia uma legislação que regulamentasse o serviço na cidade.

Empresas que ofertam transporte coletivo, como ônibus e vans, terão de participar de licitação para atuar em Estrela. A lei regulamenta itens como a qualidade dos veículos, acessibilidade, tabela horária e pontos de embarque e desembarque. A fiscalização será da Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), que abrange o Departamento de Trânsito.


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Os valores das tarifas poderão ser revisados a cada ano. A determinação das taxas não caberá à administração municipal, de acordo com o vereador Marco Wermann (PV). “Tenho a certeza de que a cobrança vai aumentar, pois o preço será estipulado com base em uma tabela, que levará em conta vários critérios. O acréscimo poderá ser de 50%”, projeta. Para o líder de governo na Casa, a aprovação é um caminho sem volta.

“Esse pedido de adequação é longo e se estende desde o governo Mânica (2004-2007). Gestões passadas adiaram a aplicação de lei, mas agora o Ministério Público não permite que isso se repita”, conta Wermann. A matéria é apontada, na Constituição Federal de 1988, como uma exigência aos municípios brasileiros. Norberto Fell (PPS) acredita que “será um marco para Estrela, como um antes e um depois, que busca garantir uma melhor circulação de carros e pessoas na cidade”.

O crescimento do número de veículos e o aumento populacional observados nos últimos anos são fatores que devem ser levados em conta, visto que a lei poderá qualificar a oferta do serviço e incentivar o uso do transporte público. “Esta é a hora para investir e dar qualidade ao setor, para o tornar atrativo, ágil e pontual”, diz Fell. A concessão será de 10 anos e poderá ser renovada por igual período.

Mais aprovações

Emenda de todos os vereadores, e que faz referência à lei do transporte público, foi aprovada com todos os votos favoráveis. O texto inclui o termo micro-ônibus no artigo primeiro e também altera redação do 44º trecho, estabelecendo que “nas rotas intermunicipais, onde a demanda também é suprida por linhas urbanas, fica proibida a cobrança de tarifas urbanas pelos coletivos intermunicipais”.

Vereadores também aprovaram o recebimento, pelo municípío, de uma área de terras de 329,65 metros quadrados, de propriedade de Nelson Rissi. O terreno está localizado na Avenida Rio Branco, no Bairro Oriental. A doação ocorre porque o proprietário faleceu e os herdeiros renunciam indenização a qual teriam direito no caso de desapropriação.

Por uma estrada melhor

Moradores de Novo Paraíso, no interior de Estrela, protestaram por melhores condições de trafegabilidade na Estrada Municipal de Novo Paraíso. Com mensagens que expunham as características do trecho, eles participaram da sessão e anunciaram uma passeata, para a quarta-feira (15). Saída às 9h, na Comunidade São Vito, percorrendo a extensão da via.

Comunidade de Novo Paraíso fará passeata, na quarta (15), para solicitar reparos na estrada geral. Foto: Natalia Ribeiro

O grupo tem o apoio de Volnei Zancanaro (PR), que solicita o engajamento de todos os vereadores e da comunidade em geral. “Preocupa o descaso do Poder Público com aqueles moradores. Cansamos de esperar que venham até nós”, fala. A comunidade tem cerca de 310 famílias, que têm a produção rural como principal atividade. Por ano, são produzidos oito mil litros de leite, 4,8 mil frangos e 25 mil suínos.

Presidente da Casa, Ernani de Castro (PMDB) sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir as melhorias com o prefeito Rafael Mallmann (PMDB). Mesmo com o pedido de conversa, a realização da passeata foi mantida pelos moradores.

Trabalho da Liga na tribuna

Integrantes da Liga de Combate ao Câncer de Estrela participaram da sessão e apresentaram ações desenvolvidas em prol da saúde pública, com foco no Outubro Rosa e Novembro Azul. O grupo foi pioneiro no Vale do Taquari, fundado em 1980.

A entidade tem 58 pacientes fixos e 20 móveis, aos quais auxilia com medicamentos e recursos financeiros. Os valores são conquistados a partir de doações e eventos. Interessados em colaborar com o trabalho podem contatar pelo telefone (51) 9 9657-1790. A sede da Liga de Estrela fica na Rua Tiradentes, 723, sala 102, Centro. NR

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