Aprovada proposta para criar política estadual de sustentabilidade da pesca no RS

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Foto: Divulgação

O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes), coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), aprovou ontem (16) proposta para criar a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul.

O setor defende a regularização da pesca de arrasto feita por embarcações industriais no mar territorial gaúcho, propõe o aumento do limite de pesca oceânica e passa a gestão e a fiscalização para o Estado, atualmente sob responsabilidade do governo federal.

Atualmente, a pesca de arrasto no mar territorial gaúcho é autorizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma área de até três milhas náuticas da costa. A proposta aprovada pelo Congapes é de que o limite seja estendido até 12 milhas náuticas, transferindo a responsabilidade de fiscalização e gestão para o Estado.

Fonte: Rádio Piratini

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