Câmara aprova projeto que regulamenta doação de bens inservíveis pela Prefeitura de Lajeado

Proposta foi elaborada após relatos de berços em bom estado de conservação descartados no pátio da Secretaria de Obras.

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Foto: Joel Alves

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou na sessão desta terça-feira (6) uma matéria, de autoria do presidente da Casa, Éder Spohr, e do vereador Carlos Ranzi, ambos do MDB, que regulamenta a doação de bens inservíveis pelo Poder Executivo Municipal.


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A proposta foi elaborada pelos parlamentares após Ranzi trazer a situação de que berços em bom estado de conservação serem descartados no pátio da Secretaria de Obras. A intensão é viabilizar a doação dos bens a entidades carentes.

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Ranzi e Spohr (Foto: Nícolas Horn)

Até então, a prefeitura justificava o descarte pela falta de uma legislação específica sobre o tema. Spohr rebate: diz que um parecer jurídico da Casa aponta que poderiam ter sido doados a orgão público ou entidade local. De qualquer forma, explica, “a gente tenta equalizar, fazer uma lei para que no futuro próximo isso não ocorra”.

Para fins legais, a nova lei considera bens inservíveis os bens ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. “Inservível é um bem que prefeitura não vai mais utilizar”, resume Ranzi.

O projeto, agora, vai à sansão do prefeito Marcelo Caumo. Os autores acreditam que não haverá contestação por parte da administração municipal. “Uma das reclamações do Executivo era não ter legislação para amparar a doação. Se é legislação que estava faltando, os vereadores se prontificaram, apresentaram projeto”, coloca Ranzi. TS

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