Câmara de Estrela terá ouvidoria para reclamações e denúncias da comunidade

Órgão deverá ser implementado até o fim de julho. Criação do órgão não acarretará em custos para o Legislativo estrelense.

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Propostas deverão ser apreciadas pelo Legislativo estrelense em até 60 dias (Fotos: Natalia Ribeiro)

Até o fim de julho, a Câmara de Vereadores de Estrela terá um canal para receber as reclamações, sugestões e denúncias dos moradores. A implantação da ouvidoria parlamentar se dará devido imposição de lei federal, de 2017. O projeto de resolução plenária visando a instalação do serviço foi apresentado na segunda-feira (13), pela Mesa Diretora. Deve tramitar durante, pelo menos, três semanas e depois ser votado.


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O objetivo é atender demandas relacionadas à Câmara de Vereadores. Assuntos que envolvam a prefeitura não poderão ser apurados pelo órgão. Presidente da Câmara de Vereadores de Estrela, Élio Jair Kunzler (PTB) salienta que “o meio atenderá a demanda da população que compete aos vereadores”. Caberá ao presidente indicar e nomear um vereador para ser o ouvidor. Ainda não há um nome definido.

Ao ouvidor, será dada a tarefa de investigar as questões apresentadas pela comunidade e relatá-las à Mesa Diretora. “Quem fez a denúncia ou a reclamação poderá acompanhar todo o andamento do processo”, diz o presidente. As queixas poderão ser encaminhadas através de site e e-mail, presencialmente ou ainda via telefone. Serão disponibilizados dois contatos, sendo um gratuito e o outro tarifado.

Assessor da câmara, Erny Iser

O vereador que será indicado para o cargo de ouvidor não receberá remuneração para tal. Um servidor concursado do Legislativo será designado para ajudá-lo. A ouvidoria ainda terá uma sala e um número específico de telefone.

Assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Estrela, Erny Lindolfo Iser lembra que a instalação do canal não acarretará em custos para a casa. “Porque o vereador que será indicado não receberá valor extraordinário e a pessoa que vai o auxiliar será um funcionário de cargo de carreira, efetivo, evitando novas contratações”.

Caberá ao ouvidor receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações e representações de pessoas físicas e jurídicas. Entre os itens que poderão ser apontados pela comunidade, destaque para a violação de direitos e liberdades fundamentais, abuso de poder e mau funcionamento dos serviços públicos.

Mudanças no regimento interno

Prometidas recentemente pelo presidente Kunzler, mudanças no regimento interno também aparecem na resolução plenária que cria a Ouvidoria Parlamentar. Todos os itens deverão ser apreciados pelo Legislativo estrelense em até 60 dias.

São duas propostas de mudança ao regimento interno: limitação às concessões de uso da tribuna livre e novas regras para o pedido de vista a projetos. Quanto à tribuna livre, cada mês poderá ter duas utilizações e os vereadores poderão fazer uma solicitação a cada sessão. O presidente diz que precisou agir pois a casa estava sendo tumultuada com o número de pedidos. “São quatro sessões por mês, então, às vezes, tinha até seis tribunas livres que os vereadores queriam colocar. Ficava tumultuado”.

No segundo mandato parlamentar, Élio Jair Kunzler (PTB) preside a Câmara de Vereadores de Estrela em 2019

Já sobre os pedidos de vista, Kunzler conta que “a gente prepara todo o roteiro e chega um vereador, como já aconteceu, dez minutos antes da sessão para fazer pedido de vista. Daí dá todo um transtorno, atrasa a sessão, que é coisa que eu não gosto”, diz. A ideia é que a solicitação seja feita até as 16h do dia da sessão.

A Câmara de Vereadores de Estrela tem sessões ordinárias semanais, sempre nas segundas-feiras, a partir das 18h30, no plenário Bento Rodrigues da Rosa. Como na próxima segunda-feira (20) será celebrado o aniversário de emancipação político-administrativa de Estrela, não será feito encontro legislativo. NR

 

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