Câmara de Lajeado aprova medida para amortizar passivo do RPPS

Parlamento cobra definição do teto salarial


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A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão desta terça-feira (11), matéria que altera artigo da Lei Municipal que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A medida visa atualizar a contribuição suplementar que é paga pelo município, para o custeio dos benefícios e aposentadorias do funcionalismo público. A suplementação da alíquota será de 5,77%. O objetivo é amortizar o passivo do fundo previdenciário até o ano de 2052, com aumento gradual do percentual de contribuição. Para os servidores, a alíquota de contribuição na ordem de 11%, segue inalterada. Conforme levantamento, o déficit do RPPS municipal é de R$ 200,4 milhões. A migração do Regime Geral de Previdência para o RPPS dos servidores de Lajeado ocorreu em 2016, após aprovação da Lei pelo legislativo e sanção do executivo.

Carlos Ranzi (MDB), votou contra o projeto. Para Ranzi, embora bastante discutido, o texto precisa ser complementado. “Voto contra porque o projeto está incompleto. Não existe a definição de um teto salarial para as aposentadorias. A matéria também não contempla admissão de novos servidores concursados. Com isso, não se alterou em nada a expectativa de déficit do RPPS”, justificou.

Waldir Blau (MDB), que vinha sustentando posição contrária ao projeto, mudou de opinião, e votou favorável à medida. “Em conversa que tivemos pela manhã, o prefeito Marcelo Caumo prometeu que em breve enviará um projeto de lei complementar, que fixará um teto salarial aos aposentados. Por isso, vou dar um voto de confiança a ele”.

Ildo Salvi (REDE), também cobrou a definição do teto salarial o quanto antes possível. “A ideia do teto é muito importante, e quem sabe, possamos colocá-lo logo no projeto. Por outro lado, não somos contra os que ganham mais. É preciso entender que não adianta receber uma aposentadoria maior agora e no futuro, o fundo não ter dinheiro para pagar”, alertou. O suplente Ricardo Ewald (PT), absteve-se de votar o projeto. Ao texto, foi anexada emenda de Carlos Ranzi.

Ainda do executivo, o plenário avalizou quatro aberturas de créditos especiais e suplementares. São R$ 50 mil para a Associação Lajeado de Esportes, recurso que cobrirá despesas do projeto “Fomentando Novos Craques/Futebol de Campo”; R$ 131 mil para compra de mobiliário para a nova creche do bairro Conventos; R$ 50 mil para arcar com os custos da licitação que definirá a empresa encarregada de terminar as obras de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Campestre, e R$ 60 mil em recursos do legislativo, para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A verba será usada no custeio do evento Chegada do Papai Noel, dentro da programação do Lajeado Brilha 2018; contratação temporária de um professor de ciências e renovação dos contratos temporários de duas professoras. Por fim, aprovada mediante acordo de lideranças, a contratação temporária de um professor para séries iniciais, e projeto da mesa diretora, que define o dia 30 de novembro como prazo limite para requerer desconto no IPTU de áreas de preservação.LF.

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