Câmara de Lajeado vota regulamentação do transporte coletivo

Texto é a base do edital de licitação, que definirá a empresa a prestar o serviço nos próximos dez anos em Lajeado.

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Atualmente, o transporte público de Lajeado é atendido pelas empresas Erno Dörr e Scherer (Foto: Gabriela Hautrive / Arquivo)

A Câmara de Vereadores de Lajeado vota, na sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei do Executivo que regulamenta o transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município. A matéria estabelece critérios envolvendo termos contratuais, itinerário, qualidade dos veículos, entre outros. O texto servirá de base para a formatação do edital de licitação, que definirá a empresa que prestará o serviço nos próximos dez anos.


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Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do Taquari (Sindiônibus) enviou documento à Câmara de Vereadores. O parecer questiona alguns pontos do projeto, como a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus, o que de acordo deve ser implementada gradualmente. Outro ponto divergente refere-se à vistoria obrigatória da frota a cada seis meses, medida que poderia onerar as empresas.

Carlos Kayser (Foto: Arquivo / Grupo Independente)

Integrante da comissão formada pelo Executivo para deliberar sobre o tema, o coordenador do setor de Agricultura da prefeitura de Lajeado, Carlos Kayser, frisa que o projeto cumpre etapa burocrática e que todas as reivindicações poderão ser contempladas no edital de licitação.

“O projeto não altera muita coisa. O que pode mudar é o edital. Sobre o ar-condicionado, por exemplo, é uma boa sugestão do Sindiônibus, e pode ser levada em consideração. Quanto à revisão de meio em meio ano, também considero exagerada. Pode ser feita anualmente. Mas isso tudo vamos discutir em audiência pública, a ser realizada em data e locais a serem confirmados, assim que o projeto for aprovado. Nesta ocasião, também queremos ouvir as sugestões dos usuários do transporte coletivo”, esclarece Kayser.

Carlos Kayser adianta que o edital está quase pronto. “Estamos com 90% concluído. Algumas coisas já foram definidas, como o prestação do serviço por empresa única. Outro pedido do prefeito Marcelo Caumo diz respeito às tarifas. Vamos procurar estabelecer o preço mais baixo possível”, comenta.

A matéria recebeu onze emendas por parte dos vereadores. A sessão desta terça-feira começa às 17h. LF

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