CCJ do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar tornozeleira

0
Foto: Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que obriga o preso a pagar a tornozeleira eletrônica. Por ter caráter terminativo, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para o tema ser votado, antes, pelo plenário do Senado.

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal e também autoriza os custos do monitoramento eletrônico serem descontados da remuneração do trabalho do preso.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo médio mensal de uma tornozeleira eletrônica está em torno de R$ 300. Pelas estimativas de Paulo Bauer, a cobrança poderá gerar economia de cerca de R$ 23 milhões, por ano, aos cofres públicos.

Fonte: G1

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui