Declaração do Imposto de Renda em 2019 exige CPF de todos os dependentes

Exigência é uma forma de combater fraudes. Em 2020, há a previsão de ter que declarar também Renavam dos veículos e dados do IPTU de imóveis residenciais.

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Receita Federal espera que 30,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A partir deste ano, os contribuintes precisam informar o CPF de todos os dependentes no Imposto de Renda. A medida é para tentar evitar fraude. Declarar dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto são formas de burlar o Fisco. O período de prestação de contas à Receita Federal iniciou em 7 de março e segue até 30 de abril.


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O cadastro de menores de 16 anos pode ser feito no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios, sob o custo de R$ 7 reais. Não existe idade mínima para inscrição no CPF, e o número é emitido imediatamente.

“A mudança principal neste ano é a questão dos dependentes”, diz a presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Cintia Fortes. “No ano anterior, era até 8 anos de idade que era obrigado a colocar o CPF dos dependentes. Este ano é independente da idade. Então, se você for usar como dependente um recém-nascido, tem que ter CPF, porque senão não vai ter como usar na declaração”, explica.

Conforme ela, havia a expectativa que para este ano também seria obrigatória a prestação das informações sobre os veículos no nome do contribuinte, por meio do Renavam, e dos dados referentes aos imóveis residenciais, pelo IPTU. Mas ficou para o ano que vem. “A partir de 2020 vai ser obrigatório declarar”, afirma Cintia.

Presidente do Sincovat, Cintia Fortes, explica como declarar seus rendimentos ao Fisco (Foto: Nícolas Horn)

Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido, em 2018, rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50.

A declaração é obrigatória, ainda, para aqueles que tenham propriedades de bens e direitos cujo valor seja superior a R$ 300 mil. A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

Também deve declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quanto maior a renda, maior alíquota que deverá ser paga sobre a renda:

  • Até R$ 1.903,98 ao mês: isento
  • De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5% de imposto sobre a renda
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% de imposto sobre a renda
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5% de imposto sobre a renda
  • Acima de R$ 4.664,68: 27,5% de imposto sobre a renda

Tabela atualizada

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em abril de 2015. Historicamente, o governo não corrige no mesmo ritmo da inflação. Na prática, o salário do brasileiro cresce, mas a régua do IR não sobe junto. Isso prejudica os mais pobres, que poderiam estar isentos da cobrança.

  • 95,46% – é a defasagem atual, levando em conta a inflação de 1996 a 2018
  • R$ 1.903,98 – hoje, quem ganha até esse salário está isento de declarar
  • R$ 3.689,93 – se a tabela fosse atualizada conforme a inflação, os brasileiros ganhando até esse salário estariam isentos

Como declarar

O contribuinte tem à disposição três alternativas para fazer a declaração:

  • Por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, disponível no site da Receita Federal
  • Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para tablets e smartphones
  • Pelo serviço Meu Imposto de Renda, que deve ser acessado pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) do portal da Receita por meio do uso de certificado digital.

Multa

Quem apresentar a declaração após o término do prazo estará sujeito a multas, que vão de R$ 165,74 a 20% do valor do Imposto de Renda devido. TS

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