Delegacia da Mulher de Lajeado realizou 1.220 atendimentos em 2018

Delegacia especializada instaurou 625 procedimentos e remeteu 717 casos para exame do Judiciário.

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Delegada Márcia Bernini (Foto: Nícolas Horn)

Foram registradas 1.014 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher em 2018 em Lajeado. Já feminicídio — morte ocasionada por questão de gênero — não ocorreu no município ano passado.  A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) instaurou 625 procedimentos e remeteu 717 casos para exame do Poder Judiciário.

“Mandamos muito mais do que recebemos. A gente tem trabalhado bastante”, diz a titular da Deam, delegada Márcia Bernini. A delegacia chefiada por ela conta com três agentes destacados para a atuação especializada, que realizaram 1.220 atendimentos ano passado.


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Conforme a delegada, em 2018, foram solicitadas 563 medidas protetivas no município. Dos pedidos, 462 foram deferidos pela Justiça. “Em média, nós temos 180 mulheres com medida protetiva em andamento”, ressalta Márcia, ao explicar que há uma rotatividade — medidas são concedidas por tempo determinado, podendo ser renovadas ou não. Nesses endereços, a Brigada Militar faz fiscalizações com a sua Patrulha Maria da Penha.

A lei que tipificou o crime de feminicídio (lei 13.104/15) entrou em vigor em 2015. O texto alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Para a delegada Márcia Bernini, a tipificação representa “uma luta pelo Estado mais incisiva contra a morte por violência de gênero”.

Com a lei, a pena para o crime já vem classificada com 12 anos de prisão, no mínimo. “Hoje, a gente já tem um aumento de pena se o autor pratica o crime tendo medida protetiva contra si. Tem também aumento de pena para quando o crime é cometido na presença de descendentes e ascendentes”, detalha a titular da Deam de Lajeado.

Para a delegada Márcia, o Judiciário tem dado uma resposta rápida e adequada a esses crimes. “A cultura está mudando muito, e o que está faltando — eu acho — é os homens se conscientizem que as mulheres mudaram, que está sendo diferente”, pondera. TS

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