Deputados repudiam modelo de pedagiamento da BR-386

Audiência promovida pela Assembleia Legislativa ouviu lideranças regionais para construção do posicionamento acerca da privatização.

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Técnicos responderam as questionamentos de lideranças regionais. (Foto: Nícolas Horn)

Um debate acerca do modelo de concessão da BR-386 foi promovido pela Assembleia Legislativa do Estado na noite desta quarta-feira (11), na Univates, em Lajeado. A audiência pública buscou ouvir lideranças regionais e técnicos a fim de construir uma proposta a ser levada ao parlamento gaúcho. Em sua maioria, os discursos foram contrários a privatização no modelo que foi proposto pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Moção de repúdio

O deputado estadual Enio Bacci (PDT) foi quem liderou a iniciativa. Abertamente contra os pedágios, o político disse que protocolará uma moção de repúdio ao modelo de concessão na próxima segunda-feira (24). Segundo o parlamentar, a proposta só serviria se contemplasse a duplicação de forma imediata.

“Não aceitamos a proposta do pedágio como está. O que não nos agrada é não ter uma duplicação imediata. Este modelo vai receber a discordância retumbante dos deputados que vai se agregar a vontade majoritária do Vale do Taquari”, relata.

Bacci ainda critica o tempo de concessão, no que chamou de pedágio perpétuo. “Todos os governos que nos antecederam fizeram investimentos na duplicação com verba federal. Esperamos que a rodovia siga recebendo investimentos”, comenta.

A audiência ainda contou com a presença dos deputados estaduais Ronaldo Santini (PTB), Adão Villaverde (PT) e Bombeiro Bianchini (PPL). Ambos em seus posicionamentos se manifestaram contra a privatização da Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola.


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Duplicação e pedagiamento

A audiência teve duração de 2h30 e contou com a manifestação de 19 lideranças regionais. A ampla maioria dos discursos foram favoráveis a duplicação da BR-386 sem a implementação de praças de pedágio.

Para o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Hiratan Pinheiro da Silva, a única forma de promover as melhorias sem concessão é através da priorização de investimentos do governo.

“Atualmente temos, pelo menos, cinco obras de grande porte no Estado, é preciso definir priorizar obras para conclusão. Está visto e claro que o recurso disponível não permite a execução de todas as obras. Não é possível fazer investimentos em todas as frentes”, comenta.

O Dnit não faz a gestão da concessão e nem da tarifa cobrada. O superintendente identifica duas formas de rejeição. “Primeiro a rejeição sem pedágio de nenhuma forma e a outra ao modelo com a cobrança exorbitante. Acredito que é o modelo que deva ser formatado, tendo em vista que os cofres da união não tem como atender a demanda”, aponta.

Implantação x Tarifa

O custo de implantação está relacionado com o preço da tarifa, conforme explica o engenheiro Ricardo Froner que destaca os altos valores para duplicação do trajeto que passa pela Serra do Fão. “O tipo de terreno que essa rodovia atravessa onera muito o custo do quilômetro que não possui um preço padrão. Esse modelo que está proposto é em função rarefação dos recursos financeiros do orçamento federal. O orçamento do Dnit caiu de R$ 8,9 bilhões para R$ 5,9 bilhões”, observa.

Evento ocorreu no Auditório do Prédio 11 da Univates. (Foto: Nícolas Horn)
A discussão acerca da implantação de cinco praças de pedágio a BR-386 prossegue até o dia 1º de maio que é o prazo final para as sugestões de mudanças no edital de concessão das rodovias federais.

A ANTT esteve representada por uma engenheira que colocou-se apenas na posição de ouvinte para depois apresentar a comissão de trabalho do órgão. O projeto prevê a privatização da BR-101, BR-209 e BR-448 por 30 anos, podendo ser renovado por igual período. NH

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