Em Lajeado, e-CAC visa desburocratizar serviço público ao ofertar comunicação eletrônica à Prefeitura

Portal já está no ar, em fase de homologação. Primeiras funcionalidades na ferramenta devem ser liberadas até abril.

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Secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, comenta a criação do e-CAC (Foto: Tiago Silva)

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (7), a criação do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O e-CAC visa desburocratizar o serviço e tornará possível a comunicação eletrônica entre o Poder Público e os contribuintes. Na apreciação do projeto, os vereadores elogiaram a medida.


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“O e-CAC trata-se de um portal de serviço, centralizando ao público tudo que possa ser disponibilizado online”, comenta o secretário da Fazenda, Guilherme Cé. O portal já está no ar, em fase de homologação. O acesso se dá por certificado digital e senha cadastrada. “A questão do sigilo fiscal e a segurança dos dados são primordiais”, afirma.

Em um primeiro momento, serão disponibilizadas opções relacionadas à Fazenda. A expectativa é que até abril já tenham liberadas ferramentas como o parcelamento do ISSQN e o Simples Nacional. “Vamos focar em serviços para as empresas, as que têm mais demandas no dia a dia, e pouco a pouco nós vamos ampliando essa gama de serviços disponíveis. O objetivo é criar uma ferramente paralela, um facilitador”, destaca Cé.

Titular da Fazenda explica que ferramente preza pela segurança dos dados (Foto: Tiago Silva)

Para o secretário, “cabe ao Poder Público se modernizar, e a atual administração de Lajeado está atenta para avançar nesse sentido, sempre cuidando da legalidade”.

O titular da Secretaria da Fazenda ressalta que a iniciativa busca demandar menos recursos humanos por parte da Prefeitura e facilitar a vida do contribuinte, que não vai precisar se deslocar até a Prefeitura para ter acesso a determinados serviços. TS

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