Os estudantes que residem na zona rural, e que estão matriculados em escolas estaduais, terão transporte gratuito em Estrela. O benefício foi garantido com a aprovação de um projeto de lei do Executivo, na sessão desta segunda-feira (10) da Câmara de Vereadores. A demanda era aguardada desde 2011, quando o município começou as tratativas com o governo gaúcho.

A parceria foi firmada por meio do Programa de Transporte Escolar para os discentes de ensino médio das Escolas da Rede Estadual de Ensino residentes no meio rural (PEATE/RS). Os valores repassados pelo estado serão distribuídos pela prefeitura de Estrela. A ideia é facilitar o processo, visto que os pais e responsáveis deverão informar o número de uma conta bancária, na qual o auxílio será depositado. “Vai tirar um peso das escolas, que faziam a separação e a entrega do dinheiro”, de acordo com o vereador Marco Wermann (PV).

Para receber a isenção, os estudantes precisam morar a, no mínimo, 2 quilômetros da escola. A inscrição será anual, e deverá ser feita na Secretaria de Educação. Quem pagou pela locomoção nos últimos seis anos pode solicitar o ressarcimento. Junto do projeto, os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40 mil, para a manutenção do programa.

Diversas etapas se passaram para que Estrela firmasse a parceria, inclusive com o envolvimento do Ministério Público (MP). Conforme Wermann, que esteve envolvido nas negociações, “esse processo começou em dezembro de 2011, quando pais e representantes da prefeitura questionaram o MP acerca do convênio estabelecido com o estado”, conta.

Eram três demandas: transporte de alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) à Escola Estadual de Educação Básica Vidal de Negreiros, locomoção de deficiente e transporte escolar. As duas primeiras foram resolvidas em 2012, enquanto que a outra teve desfecho somente agora. O projeto foi aprovado em regime de urgência.

Mais aprovações

Durante a sessão desta segunda-feira, foram aprovados mais quatro projetos do Executivo:  credenciamento de empresas ou entidades especializadas no acolhimento provisório de mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica; parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela (APAE) para repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social, para atendimento da Educação Especial (FNDS); e abertura de crédito nas secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.

De autoria do vereador Wermann, aprovada lei que garante a instalação, nas repartições públicas, de coletores separados para lixo seco e orgânico. A próxima sessão ocorre na segunda-feira (17), a partir das 18h30. NR

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