Ex-administradora do hospital de Taquari é condenada a devolver R$ 22 mil ao Estado

Decisão publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul determina o ressarcimento pelo Instituto de Saúde e Educação (Isev).

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Prédio do Isev (Foto: Prefeitura de Taquari / Divulgação)

O Instituto de Saúde e Educação (Isev), que administrou o hospital de Taquari até maio de 2018, terá de devolver R$ 22,9 mil aos cofres do governo do Rio Grande do Sul, por conta de procedimentos realizadas na casa de saúde no Vale do Taquari. Conforme publicação nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado, a determinação se dá por conta de cobrança indevida ao Sistema Único de Saúde (SUS), atestada em auditoria feita em novembro de 2013 pela Secretaria de Saúde.


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A falha teria ocorrido com o OPM, grupo de procedimentos médicos que abrange órteses, próteses e materiais especiais, assim que as cirurgias foram cadastradas no sistema online da secretaria estadual. É registro que determina os valores a serem pagos para cada uma das operações. O coordenador regional do Isev, Fabiano Pereira Voltz, explica que “existiu um equívoco na hora de faturar. Cirurgias múltiplas, como foi faturado inicialmente, inclusive a partir de orientações que recebemos, só se enquadram na urgência e emergência e não nas cirurgias eletivas”.

Operações, portanto, que seriam tabeladas e consequentemente pagas como sequenciais foram registradas enquanto cirurgias múltiplas, com valor mais alto. Mesmo reconhecendo a precipitação da entidade, Voltz garante que “a prática não trouxe prejuízo financeiro ao Estado”. Ainda segundo o coordenador, o valor do contrato era global e depois, inclusive, o governo cessou o envio desses recursos.

O representante do Isev destaca também que a publicação do resultado surpreende a entidade, visto que ocorreu cinco anos após a auditoria. “Causa estranheza ser depois de cinco anos. Não entendemos como funciona a forma de auditoria do Estado. A instituição já nem gerencia mais esse hospital”. A decisão ocorreu em 24 de outubro, mas foi publicada apenas nesta terça-feira. Conforme o texto, está mantido o parecer inicial de condenação, do qual o Isev recorreu. Agora foi esgotada a possibilidade de apelo na esfera administrativa, restando a via judicial.

Voltz afirma que o instituto pretende devolver os R$ 22,9 mil ao Estado. Contudo, a entidade solicitará o parcelamento do valor. “Porque os hospitais estão com três meses de atraso de incentivos e faturamentos do governo”. O último repasse, que cobriu apenas 65% da demanda contratada, ocorreu em setembro de 2018.

O que diz o Estado

De acordo com o responsável pela 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (16ª CRS), Ramon Tiago Zuchetti, auditorias são realizadas com frequência nos hospitais, seja por conta de denúncias ou em procedimentos de praxe, adotados anualmente.

Ramon Zuchetti responde pela Coordenadoria Regional de Saúde, instalada no Centro de Lajeado (Foto: Natalia Ribeiro)

Foram essas averiguações, segundo ele, que contribuíram para a desvinculação do Isev em alguns procedimentos médicos no Vale do Taquari. “Eles tinham traumotorpedia, cirurgia geral e vascular, que eram referências da região. Acabaram ficando sem isso muito em função de todo o processo que se fez, com auditoria.”

Zuchetti confirma as informações do instituto, da troca de procedimentos no site de registro, junto à Secretaria estadual de Saúde. “Daqui a pouco, no entendimento do médico foi uma cirurgia e a auditoria médica do Estado pode ter apontado para outro tipo, que paga valor menor. Nessas horas prevalece o que o Estado determinou e acaba gerando os valores que o hospital vai precisar devolver”. O coordenador afirma que há diversos processos semelhantes tramitando no Rio Grande do Sul.

Atuação em Taquari

O Instituto de Saúde e Educação (Isev) administrou o hospital de Taquari durante nove anos, até maio de 2018. O coordenador regional da entidade, Fabiano Pereira Voltz, alega que “a rescisão contratual foi por motivos financeiros”. Os convênios com Prefeitura e governo gaúcho garantiam cerca de R$ 410 mil mensais, sendo que o custo para manter a unidade superava R$ 600 mil, segundo ele.

A administração investia R$ 210 mil e o Piratini o restante, de R$ 200 mil. “O Isev não tinha mais como manter a estrutura. O valor repassado pelo município era bastante deficitário para manter uma gama de serviços e o contrato com o Estado teve redução de valor, ficando inviável a continuidade do serviço”, comenta ele. O município bancava os atendimentos de obstetrícia, pediatria, anestesiologia, plantão clínico, remoções, endoscopias e laboratório, entre outros.

Recentemente, com a saída do grupo, foi criada a Associação Taquariense de Saúde (ATS), que administrará o hospital. A entidade foi criada para esta finalidade e substituirá o Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (Inapp), que assumiu depois de maio. O início das atividades é previsto para o dia 10 de novembro. NR



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