Executivo de Lajeado retira proposta para redefinir concessões de benefícios eventuais

Divulgação da lista de espera por consultas é aprovada


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Por recomendação do executivo, o líder de governo na Câmara de Vereadores de Lajeado, Mozart Lopes (PP), retirou da pauta de votação o projeto que reduz de meio para um quarto de salário mínimo, o coeficiente de renda per capita para concessão de benefícios a famílias em vulnerabilidade social. A medida foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). De acordo com informação extraoficial, a matéria não deverá retornar à casa. Para 2018, a administração municipal pretende suplementar o orçamento da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, afim de manter a concessão dos benefícios eventuais sem alterações. Por outro lado, o plenário aprovou a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que aguardam por exames, cirurgias e consultas com especialistas médicos na rede municipal de saúde. A proposição é subscrita por Carlos Ranzi (PMDB), Éder Spohr (PMDB), Waldir Blau (PMDB), Nilson Do Arte (PT), Neca Dalmoro (PDT), Ildo Salvi (REDE) e Paulo Tóri (PPL). De acordo com o texto, a listagem deverá ser publicada no site da prefeitura, seguindo a ordem cronológica de inscrição, salvo casos de urgência. Conforme mensagem justificativa, a proposta visa atribuir mais transparência aos processos públicos. O projeto foi avalizado com duas emendas, de Ildo Slavi (REDE). Um dos adendos diminui de 120 para 90 dias o prazo para vigorar a lei, após aprovada. O outro, estabelece que a alteração da ordem da lista de espera deverá ter como base a gravidade do estado clínico do paciente. Votaram contra o projeto, os vereadores Mariela Portz (PSDB), Mozart Lopes (PP) e Waldir Gisch (PP). Com votos contrários de Paulo Tóri (PPL) e Nilson Do Arte (PT), os vereadores aprovaram projeto de Ernani Teixeira (PTB), que disciplina o tráfego de veículos de tração humana nas ruas do município. O texto abrange carrinhos de metal para transportar produtos recicláveis. Os veículos deverão ser cadastrados na prefeitura e receber numeração, além de material reflexivo para trafegar no período da noite.

Recurso do orçamento para cirurgias eletivas

Antes da sessão, o Secretário Municipal de Saúde, Tovar Musskopff, reuniu-se com os parlamentares. Na oportunidade, Musskopff reivindicou ajuda da casa para aumentar o número de cirurgias eletivas pela rede municipal de saúde. Mediante acordo de lideranças, a Câmara atendeu ao pedido, e destinou R$ 100 mil do orçamento do próprio legislativo, para atender a demanda.

Pronunciamentos

Na parte dos pronunciamentos, Mariela Portz (PSDB), sugeriu o desligamento da sinaleira do Posto do Arco, na ERS-130. “Essa medida melhoraria o fluxo de veículos no trecho, especialmente no horário de pico”, acrescentou. Nilson Do Arte (PT), solicitou melhorias e ampliação das paradas de ônibus. Paulo Tóri (PPL), cobrou o fechamento de um buraco aberto no entroncamento da avenida Beira-Rio com a rua Delfino Costa, no bairro Conservas. “Os motoristas acabam invadindo a pista contrária para desviar do buraco”, relatou. Neca Dalmoro (PDT), pediu providência da prefeitura quanto a ação de flanelinhas, nos estacionamentos públicos da rua Décio Martins Costa e no Parque dos Dick. “Estão cobrando pelo estacionamento em locais públicos e gratuitos. Quem não paga é ameaçado por estas pessoas”, contou. Éder Sphor voltou a pedir pela venda de áreas pertencentes ao município, e que estão ociosas. “Enquanto a prefeitura está pleiteando financiamento de R$ 20 milhões para obras de pavimentação, com altas taxas de juros bancários, temos todo esse patrimônio na mão”, questionou. Ao comentar os estragos causados pela enxurrada da semana passada, Fabiano Bergmann (PP), cobrou as loteadoras por melhor condição de infraestrutura nos loteamentos. “Diversas casas foram invadidas no bairro Conventos, por causa da precariedade da rede pluvial”, justificou.LF.

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