Justiça gaúcha condenou indústria de cigarros a indenizar viúva de ex-fumante que morreu de doença pulmonar

Souza Cruz S/A deverá pagar R$ 637.500 para a esposa da vítima.

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Foto: Divulgação

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram a indústria Souza Cruz S/A em razão da morte de um homem devido a uma doença pulmonar decorrente do tabagismo. A autora da ação pediu indenização por danos morais contra a indústria alegando que o marido dela, morto em 2010, foi consumidor dos cigarros produzidos e fornecidos pela ré por mais de 30 anos.

No ano de 2005, ela disse que o marido ajuizou ação cautelar de produção antecipada de provas em razão do estado debilitado de saúde em que se encontrava, reconhecido por perícia com médico pneumologista o nexo entre a doença e o uso do cigarro.

Ela afirmou que os danos causados pelo cigarro foram progredindo silenciosamente com o passar do tempo, e quando detectada a causa dos problemas de saúde já não havia possibilidade de reversão do quadro. A mulher argumentou que o marido, assim como grande parte da população, possuía pouca instrução, não compreendendo os riscos que o tabagismo pode causar à saúde, sendo que as restrições e obrigações impostas pela Lei 9.294/1996 chegaram tarde demais.

A Souza Cruz S/A contestou alegando prescrição. Em sua defesa, discorreu sobre a inexistência de defeito no produto, a periculosidade inerente do cigarro, a ausência de defeito de informação, diante do amplo e antigo conhecimento público de que fumar está associado a riscos, e ainda, da observância estrita do dever de informar, a partir da existência da obrigação legal.

O valor da indenização foi fixado em R$ 1 milhão. Porém, considerando a ausência de absoluta certeza quanto ao nexo de causalidade (redução de 15%) e a culpa concorrente do marido da autora (redução de 25%), a empresa terá que pagar 75% do valor determinado: R$ 637.500. A terceira redução determinada pelo magistrado só será calculada no momento da liquidação de sentença. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Jornal o Sul

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