Maioria do STF vota a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores


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Foto: Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (23) maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para políticos e autoridades com direito de serem investigados e processados no STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

A proposta dos ministros que votaram pela restrição é deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. Aqueles delitos praticados antes da posse e que não têm qualquer relação com a função seriam levados à primeira instância da Justiça. O julgamento não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.

Qualquer proposta de limitação do foro só será efetivada com a proclamação do resultado, após os votos dos 11 ministros. O plenário começou a discutir a questão em maio e junho, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para formular sua posição.

Fonte: G1

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