O Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (23) maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para políticos e autoridades com direito de serem investigados e processados no STF.
O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A proposta dos ministros que votaram pela restrição é deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. Aqueles delitos praticados antes da posse e que não têm qualquer relação com a função seriam levados à primeira instância da Justiça. O julgamento não tinha terminado até a última atualização desta reportagem.
Qualquer proposta de limitação do foro só será efetivada com a proclamação do resultado, após os votos dos 11 ministros. O plenário começou a discutir a questão em maio e junho, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para formular sua posição.
Fonte: G1