MEC volta atrás e suspende mudanças nos livros didáticos

Governo afirmou que a mudança havia sido feita pela gestão anterior e enviada ao FNDE no dia 28 de dezembro.

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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás da nova versão do edital do Programa Nacional do Livro Didático e suspendeu a versão publicada em 2 de janeiro. O novo edital retirava a restrição que proibia a presença de publicidade nas obras didáticas. No novo texto, o órgão suprimia ainda o trecho que exigia que a obra estivesse “isenta de erros” e a determinação de “incluir revisões bibliográficas”. O combate à violência contra a mulher e a promoção da cultura quilombola também não estariam mais no documento.

O edital serve de orientação para a aquisição de obras distribuídas pelo governo a alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas do país. Ele está disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para a presidente-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, alterações no edital a todo momento são ruins para o processo. “Tantas mudanças criam insegurança jurídica no processo, que é extremamente longo, qualquer mudança de regra no meio do jogo não seria boa”, comentou.

O órgão afirmou que a mudança havia sido feita pela gestão anterior e enviada ao FNDE no dia 28 de dezembro. Na opinião de Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é positivo que as regras não sejam alteradas. “Importante ter derrubado essa mudança, inclusive porque demonstra que a reação da opinião de especialistas e da comunidade escolar e acadêmica surtiu pressão no governo”, afirmou. “Esse vai e vem demonstra que decisões não têm sido tomadas com bases técnicas e são bastante frágeis. O governo não parece entender das políticas que edita e publica”.

O Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel) afirmou em nota que está “acompanhando as movimentações no setor do livro e leitura nesse início de governo” e que vai buscar um debate ativo nessa área.

Mais cedo, a retificação no edital do PNLD foi amplamente criticada. De acordo com especialistas, as mudanças deixariam brechas para questões preocupantes, como a possibilidade de veiculação de publicidade nos livros escolares e a não obrigatoriedade de referências bibliográficas na estrutura editorial dos livros.

Os educadores criticaram ainda a supressão da necessidade de conteúdo que abordasse o combate à violência contra a mulher, que antes vinha expressa no edital. Segundo eles, por ser um programa com capilaridade em todo país, o livro didático é uma ferramenta importante de conscientização da população.

No ano passado, durante a gestão de Michel Temer, o MEC suprimiu o combate à homofobia e à transfobia do edital do programa. De acordo com o texto, bastava que a produção estivesse “livre de estereótipos ou preconceitos”. O governo Temer também alterou o processo de seleção dos livros, que antes era comandado pelas universidades federais.

Fonte: O Globo

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