O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu, na segunda-feira (14), medida cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação final de resíduos sólidos no município de Bom Retiro do Sul. A decisão atende denúncia da empresa Onze Construtora e Urbanizadora Ltda.
Conforme a assessoria do TCE, a medida se deu pela verificação de inconformidades no edital de concorrência, que previa a contratação de uma única empresa para a realização de todos os serviços previstos.
A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 de janeiro de 2019 e deve ficar suspensa até que o tribunal se posicione conclusivamente sobre o tema. O prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto (PPS), tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a matéria. Em nota enviada à imprensa na tarde desta quarta-feira (16), a administração municipal falou do caso. Confira na íntegra.
Nota de esclarecimento
Em relação à denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado a respeito do processo de licitação para contratação de serviços de coleta, transporte, triagem e destinação de resíduos sólidos domiciliares e comerciais de Bom Retiro do Sul, solicitando o cancelamento da concorrência pública 01/2018, as informações sobre o processo já estão sendo prestadas.
O edital lançado faculta a coleta e transporte dos resíduos por uma única empresa, conforme estudo e projeto realizados pela Administração Municipal. A conclusão foi que esta forma é mais econômica para o município.
Em virtude da denúncia, o Tribunal solicitou mais informações acerca dos critérios e estudos que justifiquem tal forma de contratação. Sendo assim, o TCE definiu medida cautelar determinando que seja suspensa a concorrência pública até que as informações adicionais sejam prestadas e o processo licitatório tenha continuidade.
Enquanto isto, a coleta do lixo segue normalmente em todo o município, visto que há um contrato vigente para tal.
Assessoria de Imprensa de Bom Retiro do Sul