MP ajuíza ações contra Waldir Blau por contratar serviços da Uvergs sem licitação para Câmara de Lajeado

Ministério Público pede a condenação dos denunciados , declaração de nulidade de contratos e reparação dos danos causados, mais multa, de R$ 250,8 mil.

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Waldir Blau foi eleito presidente da Avat para os próximos dois anos (Foto: Ricardo Sander)

O Ministério Público de Lajeado ajuizou nesta quarta-feira (9) uma ação civil pública e apresentou denúncia contra o presidente da Câmara de Vereadores do município no ano de 2017, Waldir Blau (MDB), por irregularidades na contração da União dos Vereadores do RS (Uvergs). As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, envolvem também o advogado contratado pela Uvergs, Fabio Gisch, o assessor jurídico da Câmara de Lajeado na época, Dionatan Brizolla Moreira, o vereador de Novos Cabrais e presidente da Uvergs, Silomar Garcia Silveira, bem como a própria entidade.


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Conforme as investigações do MP, houve direcionamento e pessoalização na contratação de serviços educacionais e jurídicos por intermédio da Uvergs, por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo a ação, a filiação da Câmara de Vereadores de Lajeado à Uvergs se deu sem a caracterização de finalidade pública, com dano ao erário estimado, até outubro de 2018, em mais de R$ 35 mil.

Conforme a denúncia, em dezembro de 2017, foi realizado um seminário pela Uvergs às custas do Poder Legislativo e sem licitação, cujo prejuízo é calculado em R$ 17.885,00. Também a Uvergs foi contratada para prestação de serviços jurídicos de Fábio Gisch para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara com indevida inexigibilidade de licitação, o que causou danos de R$ 9 mil, o correspondente a 50% do valor do contrato pago antecipadamente. O pagamento dos outros R$ 9 mil está suspenso pela justiça.


PROMOTOR DETALHA DENÚNCIA


 

A 1ª Vara Cível recebeu a ação no fim ade 2018 e concedeu os pedidos liminares do MP, determinando a suspensão de todas as despesas e repasses à Uvergs, a suspensão da prestação dos serviços, bem como do respectivo pagamento remanescente (segunda parcela de R$ 9 mil) e a indisponibilidade dos veículos dos requeridos, para garantir o ressarcimento e pagamento de multa.

Ao final, a ação pede a condenação dos demandados, a nulidade do termo de filiação e do contrato de prestação com a Uvergs, além da reparação dos danos causados, mais multa, no valor total de R$ 250,8 mil, quatro vezes o valor do prejuízo estimado pelo MP, que é de 61.885.

O MP também apresentou denúncia contra Waldir Blau, Fabio Gisch e Silomar Garcia Silveira, pela dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei ao contratar a Uvergs para a realização de um seminário de capacitação para servidores e vereadores locais. Conforme o promotor Fachinetto defende na ação penal, o curso teve o objetivo de conferir prestígio político e autopromoção, além de viabilizar a apropriação dos valores por Fabio Gisch e Silomar Garcia Silveira.

Além disso, o presidente do Poder Legislativo de Lajeado, em comunhão de vontades e conjugação de esforços com os demais denunciados, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, ao contratar a Uvergs para a prestação de serviços jurídicos. A ação de improbidade administrativa pode suspender os direitos políticos de Blau, que é o atual presidente da Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), por até oito anos, além de penas que vão de dois a quatro anos. A ação criminal ainda não foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Lajeado.

Blau nega irregularidade e fala em “motivação política”

De acordo com o vereador Waldir Blau, os contratos firmados com a Uvergs não possuem qualquer vício de origem e foram feitos dentro da legalidade.

“Estou muito tranquilo com relação a este caso. Os contratos são todos legais e foram firmados com uma entidade sem fins lucrativos e que presta serviço para quase 300 Câmaras de Vereadores em todo o Rio Grande do Sul. Aliás, é um trabalho único, o que por si só já possibilita a dispensa de licitação. Se fosse contratar os serviços de um particular, custaria muito mais caro. Em toda a minha história na política, nunca sofri nenhum apontamento. Vou aguardar que o Judiciário se pronuncie sobre a denúncia e, a partir daí, apresentar minha defesa. Também tem a motivação política dessa denúncia, mas não quero me aprofundar nesse mérito”, esclarece. O advogado Fábio Gisch foi procurado mas prefeiu não se manifestar sobre o caso. Fonte: MP/RS/LF.

 

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