Novo convênio com HBB tem pedido de vistas e fica retido na Câmara de Vereadores de Lajeado

Matéria deve voltar para a pauta na semana que vem.


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Foto: AI/Divulgação

Não foi desta vez que o projeto que estabelece o novo convênio entre prefeitura e o Hospital Bruno Born (HBB) foi votado. O texto, que estava na pauta da sessão desta terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Lajeado, teve pedido de vistas de Waldir Blau (PMDB), acatado pela maioria do plenário. “Acho que precisamos analisar melhor, especialmente as emendas. Prometo devolver o projeto em tempo de votá-lo na próxima sessão”, afirmou Blau.

Conforme a proposta, o executivo repassará R$ 512 mil mensais à casa de saúde, para viabilizar atendimento da população pelo Sistema único de Saúde (SUS). Um acréscimo de R$ 72 mil, com relação ao convênio que encerrou no dia 31 de março e foi renovado emergencialmente por mais um ano. A verba conta com aporte de R$ 50 do orçamento do legislativo. O convênio possibilita o atendimento do setor de emergência 24h, nas especialidades de traumatologia, psiquiatria, anestesiologia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral, radiologia não intervencionista e clínica médica. Além disso, conforme o novo contrato, o hospital também fica responsável por realizar procedimentos de plástica reparadora, em casos de amputação de membros ou enxertos, por exemplo.

Pelo menos duas emendas foram anexadas ao projeto original. Um dos adendos exige que o Pronto Socorro (PS) do HBB volte a funcionar integralmente. Após incidente registrado no dia 1º de abril, no qual um homem ateou fogo no balcão de atendimento, a direção do hospital anunciou restrições no serviço e, inclusive, cogitou a possibilidade de fechar o Pronto Socorro (PS). A medida desagradou os vereadores, o que resultou no adiamento da renovação do convênio na Câmara. A ideia da direção da casa de saúde, é fechar a atual entrada do PS e extinguir a sala de espera. O projeto inclui uma remodelagem total no setor de atendimento de emergência, que ficaria restrito aos casos mais graves. Pacientes com quadros de menor gravidade seriam demandados para a UPA.

Porém, na manhã desta terça-feira, a direção do HBB enviou ofício para o legislativo, informando a desistência do novo convênio e pedindo a retirada da matéria com suas emendas, inclusive o adendo que exige a manutenção da atual entrada do PS e da sala de espera, com atendimento 24h para todos os casos. Para os vereadores, a manobra permite que a direção fique livre para promover as alterações desejadas no PS, sem depender da decisão da Câmara, já que o hospital continuaria a receber R$ 440 mil por mês, de acordo com o convênio em vigor. O revide da Câmara veio na forma de emenda. A proposta revoga o atual convênio a partir da aprovação no novo acordo. Na prática, se os gestores da casa de saúde recusarem o novo convênio com as exigências do legislativo, poderá ficar sem receber recursos do município.

Sérgio Kniphoff (PT), que ainda não havia se manifestado sobre o tema, rompeu o silêncio durante seu pronunciamento. “Ainda não havia me pronunciado, pois disse que o faria assim que o projeto entrasse na Ordem do Dia. Então hoje vou me posicionar. Sou médico e trabalho toda a minha vida no PS do HBB. Eu conheço bem a realidade do serviço e por isso afirmo: o PS nunca fechou e nunca vai deixar de funcionar. O HBB recebe recursos público para manter as atividades vias SUS. O que acontece muitas vezes é a má gestão do SUS. A saúde em Lajeado é municipalizada. Ou seja, é o município que deve organizar o fluxo de atendimentos na rede pública. Lajeado precisa assumir o serviço. E me perguntarem se sou contra ou a favor do fechamento da porta do PS digo que sim, sou a favor. Pois como disse, é o município que deve distribuir o fluxo de pacientes conforme a gravidade do caso e educar a população para isso”, opinou.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, a Câmara aprovou desmembramento e permuta de imóvel público por outro particular. O negócio viabilizará a abertura de rua e área institucional no bairro Universitário; termo de associação com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales); abertura de crédito especial de R$ 660 mil, visando à contratação de serviços de terceiros para a manutenção das atividades da Central de Triagem e do Aterro Sanitário; crédito suplementar de R$ 741 mil, recurso a ser utilizado para a compra de medicamentos de distribuição gratuita nas farmácias do município; crédito suplementar de R$ 411 mil, para manutenção do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), da Secretaria Municipal de Saúde, compra de medicamentos, entre outros. Do vereador Carlos Ranzi (PMDB), denominações de ruas Marcella Kneip dos Santos, via pública do bairro Conventos, e rua 15 de Outubro, via localizada no bairro Bom Pastor.LF

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