Desde terça-feira (18) o relator do projeto de reforma da Previdência Social, Arthur Maia (PPS-BA), tenta apresentar a proposta no plenário, mas outras prioridades têm adiado o anúncio das mudanças que podem vir a ser implementadas no País.


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Para a advogada do direito previdenciário, Márcia Pierozan, a PEC da reforma é confusa e contraditória. “Tá complicado a questão da amplitude do texto. Ele tem 191 páginas. Muitas alterações já foram feitas desde o primeiro publicado no final do ano passado. Se a nós advogados que estudamos isso no dia a dia é difícil imagina para o trabalhador comum.

A necessidade identificada tem como base a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, onde foi constado que caso uma intervenção do Governo não ocorra, em 2060 o rombo no INSS seja de R$ 10 trilhões, o que significa 11,29% do Produto Interno Bruto (PIB) especulado para o ano.

Márcia explica que a Proposta de Emenda a Constituição, mais conhecida como PEC 287/16, exige que o segurado contribua 40 anos para se aposentar com 100% do valor, sendo o teto para aponsentadoria de R$ 5.531,31.

Existe também a possibilidade de se aposentar com menor tempo de contribuição, entretanto o valor do benefício será de no máximo 70%. A advogada salienta que pessoas já aposentadas, ou então quem completou os requisitos para se aposentar na atual lei, podem continuar cumprindo o antigo regime. RG

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