Sessão da Câmara de Lajeado desta terça tem dez matérias na pauta

Evento inicia às 17h.


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Foto: Arquivo Rádio Independente

Sete projetos do poder executivo, um do legislativo um veto do prefeito e um projeto substitutivo estão na ordem do dia da sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado das 17h desta terça-feira (30).

De autoria do executivo: Autorização para o Município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de 13.917,692m² de propriedade de Pema Administração e Participações Ltda. no bairro Conventos; alteração d lei de 2018  que institui o programa de parceria público-privada e concessões do Município de Lajeado/RS; renovação de contrato administrativo temporário da monitora de creche com contrato temporário, até o quinto mês após o parto; autorização para o Poder Executivo abrir créditos especiais de R$ 3.950 para a Secretaria de Planejamento, R$ 652.608,69 para a Secretaria da Administração e R$ 3.520,44 para a Sthas.

Os recursos serão utilizados para serviço de informática, pagamento de encargos e pagamentos de despesas; autorização do direito real de uso da área do Ginásio Poliesportivo do Bairro Florestal pela Associação de Moradores do Bairro Floresal para continuidade das atividades realizadas no local; instituição do regime urbanístico permitindo que as aulas de equoterapia da Apae, que desde 2008 são desenvolvidas no Parque do Imigrante, possam ser desenvolvidas em seu imóvel particular; e alteração de lei de 2008 que passa a permitir a cedências de casas do Parque Histórico para entidade pelo período de cinco anos e não mais apenas um.

O veto do prefeito Marcelo Caumo ao projeto de autoria de Nilson Do Arte (PT) que visava instituir o Dia do Evangélico, no Município de Lajeado/RS por inconstitucionalidade e vício de origem, bem como por já existir um Dia Nacional do Evangélico.

Projeto substitutivo de Waldir Blau (MDB) e Ildo Salvi (Rede), que  altera lei de 2010 sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Lajeado.

E de autoria de Eloede Conzatti (PT), matéria que altera a nome da Rua Romeu Armange para Rua Arlindo Doebber. E denomina de Romeu Armange a Rua 17 do Loteamento Parque dos Conventos, ambas no bairro Conventos. RS

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