STHAS explica projeto que diminui repasse de recursos para benefícios sociais em Lajeado

Conforme Secretário Municipal, medida visa a manutenção do programa.

0
Foto: Luis Fernando Wagner

A Câmara de Vereadores de Lajeado reuniu-se, na tarde desta terça-feira (12), com o Secretário Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (STHAS), Lorival Silveira. Acompanhado da assistente social Luciana Machado, Silveira explicou projeto de lei do executivo que tramita nas comissões da casa. A matéria pretende reduzir o coeficiente de renda per capta para concessão de benefícios eventuais a famílias em vulnerabilidade social.


ouça a entrevista

 


De acordo com a proposta, somente terão direito aos auxílios as famílias que tiverem renda de até um quarto de salário mínimo. Atualmente, o benefício é concedido para que recebe até meio salário. Lorival Silveira explica que a medida foi tomada para continuar a atender quem mais precisa. “ O que nós queremos é manter o benefício durante todo o ano para aqueles que realmente precisam. Se mantivermos o coeficiente em meio salário, em breve ficaremos sem recursos para atender a demanda”, comenta.

A STHAS investe cerca de R$ 126 mil em benefícios eventuais. “Nosso orçamento é pequeno, se comparado com outras secretarias e levando em conta nossa demanda. São R$ 9 milhões que temos para investir ao longo do ano, em programas sociais e manutenção da estrutura da pasta. O que estamos trabalhando agora, é o aumento do nosso orçamento para o ano que vem”, salienta Lorival.

O secretário esclarece que benefícios oriundos de outros programas sociais não sofrerão qualquer mudança. “Benefícios como o Bolsa-Família, por exemplo, que é om programa do Governo Federal, não vão sofrer qualquer alteração”, frisa. O projeto, que tramita nas comissões internas da Câmara, ainda não tem data para ser votado.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios às famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal. A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:

– Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

– Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

– Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

– Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas. LF

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui