Vereadores de Estrela divergem sobre contratação temporária de agente de saúde; oposicionista denuncia desvio de função

Contratação de profissional pelo período de seis meses recebeu dois votos contrários, na sessão desta segunda-feira (14).


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Norberto Fell (PPS) justificou voto contrário por suposto desvio de função no respectivo cargo (Foto: Natalia Ribeiro)

Com votos contrários de Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR), foi aprovada, na sessão desta segunda-feira (14), a contratação temporária e em regime de urgência de um agente comunitário de saúde para atuação na rede pública de Estrela. O profissional irá trabalhar no Bairro Moinhos, com ações domiciliares e comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do governo federal. A discordância da Casa está na suposta existência de um servidor já concursado para a função.


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“Se permitirmos esse desvio de função seremos coniventes com a criação de um cargo que irá elevar os custos da máquina administrativa e implicar no mau uso da administração pública”, justifica Fell. Conforme pesquisa do vereador no Portal da Transparência, um servidor que prestou concurso público e foi nomeado para a função de agente comunitário de saúde está, desde 2017, em desvio de função. A pessoa, que não teve o nome divulgado, teria exercido, além do cargo original, atividades no setor de Segurança da Saúde e, atualmente, na Secretaria de Obras.

Documento apresentado pelo denunciante relata ainda que há mais de dez meses, em 31 de julho de 2017, a Secretaria da Administração e Recursos Humanos de Estrela solicitou o retorno do servidor à função, sob a justificativa de que o município poderia perder ou ter bloqueados os recursos oriundos do programa federal. “Que se tomem medidas para a substituição desse servidor”, pede Fell.

O pedido de Fell é para que esse servidor seja remanejado para a função original, evitando, dessa forma, a necessidade de uma nova contratação pela administração municipal. Seguindo a opinião do colega, Zancanaro se mostrou contrário ao entendimento final da Casa, que aprovou a matéria do Executivo. “Se ele (servidor) não tem capacidade para tal função, que seja desonerado do cargo”, indica. Zancanaro pretende relatar o caso ao Ministério Público e solicitar providências.

A contrapartida

Defensora da aprovação do projeto, a vereadora Débora Martins (PMDB) argumentou que a discussão acerca do desvio de função deve ser da prefeitura e não dos legisladores. “Cabe ao município falar se é errado ou não. O que não posso permitir é que essa comunidade do Bairro Moinhos, que tanto necessita de assistência, fique sem o atendimento de um agente de saúde”. Vereador pelo PTB e secretário da Casa, Élio Kunzler justificou o seu apoio à matéria. “Independentemente se for desvio de função ou não, estou é pensando nas pessoas”.

Por mais que não vote nos projetos de lei, o presidente Marco Wermann (PV) manifestou o que pensa a respeito do tema. “Não podemos deixar que esse discurso termine, pois são inúmeros servidores cedidos pela prefeitura a órgãos de estado, como a Coordenadoria Regional de Educação, Polícia Civil, o Cartório Eleitoral, entre outros. Devemos ter o mesmo peso para os próximos casos”. A versão aprovada foi a terceira encaminhada pelo Poder Executivo, sendo que as anteriores foram corrigidas a partir de apontamentos feitos pelos vereadores.

Mais aprovações

Além da contratação pelo período de seis meses de um agente comunitário de saúde, os vereadores de Estrela aprovaram, por unanimidade, mais quatro projetos do Poder Executivo e uma emenda do Legislativo. Entre elas, a abertura de crédito de R$ 548.317,93 na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth), a ser aplicado na aquisição de equipamentos e material permanente; adaptações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018; inclusão de item no Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021; e gratificação especial pelo exercício de Pregoeiro e Fiscal de Contrato – com emenda de Norberto Fell. O texto do vereador prevê que as remunerações não sejam incorporadas aos proventos dos servidores que vierem a deixar de exercer as respectivas funções.

Escolas na Câmara

Teve início nesta segunda-feira o projeto Escolas na Câmara, com a participação da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Moinhos, do Bairro Moinhos. A iniciativa foi aprovada na sessão do dia 30 de abril, através de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, composta pelo presidente Marco Wermann (PV), vice-presidente Débora Martins (PMDB) e secretário Élio Jair Kunzler (PTB).

Projeto “Sementes em transformação” ficará exposto até o fim desta semana, na Câmara (Foto: Natalia Ribeiro)

Foi criado um espaço no hall de entrada da sede da Câmara, onde as escolas do município irão expor seus trabalhos de cunho histórico, literário, artístico, individual ou de interesse coletivo. Dando início à proposta, a colégio estadual apresentou o projeto “Sementes em transformação”, que ficará em exposição até a próxima semana, quando a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odilo Afonso Thomé, do Bairro Imigrantes, assumirá a mostra de trabalhos.

O espaço da tribuna livre foi ocupado pela diretora da Escola Moinhos, Sandra Ahlert, que apresentou as principais demandas da comunidade escolar: alimentação dos alunos e adaptações no espaço físico. O Estado repassa R$ 0,36 por dia para as refeições de cada estudante, valor considerado insuficiente. A direção trabalha para conseguir recursos para fazer a cobertura do ginásio de esportes e do pátio interno.

Considerada uma escola de periferia, a EEEF Moinhos tem o desafio de manter as portas abertas, com os poucos recursos que recebe, e ainda servir de apoio aos estudantes no combate ao uso e ao tráfico de drogas. São 210 alunos, 19 professores e seis funcionários no colégio, que foi construído há 18 anos. NR

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