Em Estrela, moradores manifestam contra bonificação natalina de vereadores

Ato ocorreu na sessão desta segunda-feira (30) e caso deve ser levado ao MP.


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Alguns moradores acompanharam a sessão e outros não puderam entrar (Foto:Joilson Marcelo Pereira)

A sessão da Câmara de Vereadores de Estrela desta segunda-feira (30) foi marcada por mais uma polêmica. Embora o projeto da casa que previa a alteração na lei orgânica do município e garantia gratificação natalina a parlamentares, prefeito, vice-prefeito e secretários, ter sido arquivado na quinta-feira (26), os moradores do município fizeram uma mobilização em frente ao legislativo. Eles alegam que o descontentamento segue porque os políticos recebem a bonificação natalina, o 13º salário, desde 2017.

Um dos participantes da manifestação e morador de Estrela, Marcos Alexandre Kayser, diz que a lei da bonificação natalina foi aprovada no dia 15 de abril de 2020, mas a maioria dos eleitores não sabem disso. “Na mesma lei que os vereadores reduzem seu salário eles se bonificam. É tirar um pouquinho daqui e devolver como gratificação. O que faltava era incluir isso na lei orgânica municipal, mas a população soube disso e nos manifestamos contra, e eles tiraram da pauta”, informa.

Conforme ele, os parlamentares, secretários, prefeito e vice recebem este valor desde 2017. “A gente quer saber o que vai acontecer com os valores que eles receberam desde 2017 sem ter uma legislação no município aprovada para que isso aconteça. Na sessão de ontem, os vereadores disseram que não votariam a favor, mas acho que eles esquecem que já aprovaram ela em abril”, argumenta.

Kayser diz que os moradores devem levar o caso ao Ministério Público. “Queremos nos unir e entrar com uma ação no MP, fazer essa provocação, para saber o que vai ocorrer com esses valores pagos indevidamente”, explica.

Procurado pela nossa reportagem, o presidente da Câmara, João Braun, não quis se manifestar sobre o assunto e pediu para a assessoria jurídica do legislativo responder aos questionamentos. Conforme o advogado da casa, Erny Lindolfo Iser, a emenda arquivada não teria qualquer repercussão jurídica. “Me parece que ocorreu um mal entendido porque a emenda não criava um 13º, nem para esta ou a próxima legislatura. O pagamento do 13º salário se encontra garantido pela constituição federal conforme entendimento do STF. Isso vale para todo Brasil. Me parece que está garantido condicionalmente o direito dos agentes políticos receberem a gratificação natalina”, diz o jurídico.

Veja os vídeos das manifestações

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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