A Consulta Popular como processo de mediação de projetos do desenvolvimento regional

Leia e ouça o comentário da economista e presidente do Codevat, Cíntia Agostini.


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Diuturnamente, nos questionamos sobre nossa participação nos rumos do nosso país, estado, município e mesmo, em nosso bairro e nas entidades que participamos. Todos temos clareza que nossa participação acontece a cada dois anos, quando, através do voto, elegemos nossos representantes naquilo que é denominado de democracia representativa.


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No entanto, existem outros processos que possibilitam nossa participação e tomada de decisão. Um destes é a Consulta Popular. Esta já teve vários nomes e metodologias diversas, mas se trata de um processo legalmente instituído no estado do RS desde 1998 e que promove a consulta direta à população quanto a destinação de parcela do orçamento do Estado voltada a investimentos de interesse regional. De lá para cá, todos anos votamos para no ano seguinte ser executado no orçamento aquilo que foi votado.

Bem, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Estado, do qual o Codevat é um deles, há muito tencionam para que essa votação seja do equivalente a 2% do orçamento estadual, no entanto, no último ano votamos 0,04% do orçamento do Estado do RS. De todo o valor disponibilizado para a votação, foram cumpridos em torno de 60%, isso em função de dificuldades orçamentárias e de encaminhamento do Estado, mas também de dificuldades das entidades que recebem os recursos em todas as regiões.

Apesar destas ressalvas, o Rio Grande do Sul é pioneiro e em 2018 completou 20 anos no qual disponibiliza parte do Orçamento para a sociedade decidir em quais projetos devem ser aplicados. Assim, é pedagógico, pois estimula a participação social na tomada de decisão e é uma das formas de regionalizar recursos do Estado, ou seja, todas as 28 regiões recebem parte dos valores destinados à Consulta Popular.

Nesse ano de 2020, atípico sobre todas as perspectivas, teremos sim a Consulta Popular, no entanto, também essa precisa ser readequada. Possivelmente teremos menos recursos para trabalhar nas regiões, o processo será certamente virtualizado, mas continua sendo uma forma de debatermos projetos de interesse regional. Essa é ainda uma forma de trabalharmos com recursos em nossas regiões, com o objetivo primordial de contribuirmos com o desenvolvimento regional.

Cíntia Agostini, economista, professora universitária e presidente do Codevat

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