A volta das coligações na eleição proporcional e o “distritão” rejeitado

O advogado Especialista em Lei Eleitoral Jonas Caron explica e analisa a proposta da reforma eleitoral


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Jonas Caron, advogado Especialista em Lei Eleitoral (Foto: Rodrigo Gallas)

A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (12) a votação, em primeiro turno, da reforma eleitoral, na qual foi aprovada a volta das coligações na eleição proporcional e rejeitado o “distritão”. Nesta terça-feira (17), o Plenário vota a matéria em segundo turno. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos pelo Plenário. Em entrevista ao programa Panorama desta terça-feira (17), o advogado especialista em Lei Eleitoral Jonas Caron explica as mudanças e realiza análise sobre os temas.

O texto aprovado na comissão especial determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na quarta-feira (11). O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF).

Coligações

Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos. RG/AI

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