Abertura do comércio aos domingos e feriados volta à discussão em Lajeado

Projeto de lei que pretende alterar o Código de Postura foi encaminhado para a Câmara de Vereadores do município


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Foto: Artur Dullius

Um antigo debate voltou a ganhar força em Lajeado no início desta semana. Na última sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores do município recebeu um projeto de lei que pretende alterar o Código de Postura. A iniciativa, do Poder Executivo, prevê a liberdade aos proprietários de estabelecimentos decidirem pela abertura ou não do comércio aos domingos e feriados. Com a aprovação da proposta, a negociação aconteceria de forma direta entre patrão e funcionário, sem a intervenção do sindicato.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado, André Bücker, o projeto não impõem a obrigação da abertura aos domingos, mas sim a liberdade para cada lojista optar pelo funcionamento, ou não. “Sendo aprovado o projeto, cada comerciante vai fazer esta análise, se vale a pena financeiramente para ele, se vai ter público que irá comprar aos domingos, se terá que reduzir a carga horária durante a semana e quais serão as suas vantagens. É uma oportunidade para que cada empreendedor possa ter essa autonomia”, explica.


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De acordo com a mensagem justificativa do projeto, a situação atual, de proibição do  funcionamento nos domingos e feriados, é motivo de descontentamento por parte dos  comerciantes do município. O texto também esclarece ser necessário o restabelecimento da igualdade de funcionamento do comércio do centro da cidade com aquele localizado nas margens das rodovias.

André Bücke, secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura de Lajeado (Foto: Tiago Silva)

O secretário lembra que Lajeado é uma das poucas cidades do Rio Grande do Sul que ainda tem este tipo de restrição. Ele citou ainda a vinda da Havan ao município para falar sobre o funcionamento dos empreendimentos instalados às margens da BR-386, que só podem abrir em razão da legislação federal. “Para uma cidade que busca cada vez mais ser empreendedora e que busca ter um comércio vinculado ao turismo, a gente sabe da importância de ter essa liberdade para o empreendedor decidir que dia ele quer trabalhar”, pontua.

Conforme o projeto apresentado, a lei atualmente em vigor vai contra os hábitos de consumo. Ele cita pesquisas em âmbito nacional, as quais indicam que mais de 73% dos brasileiros compram aos domingos, por ser um dia mais tranquilo. “Vale ressaltar também a existência do comércio on-line, que funciona 24h por dia, sete dias por semana e acaba sendo uma concorrência para os lojistas. Então é bem importante que exista esta possibilidade, para o comerciante ter condições de enfrentar isso”, conclui Bücker.

O que diz o sindicato

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Lajeado, Marco Daniel Rockenbach, a volta do debate sobre o tema não é uma surpresa. No entanto, afirma que não foi convidado para fazer a discussão prévia do projeto. “Isso me dá medo, pois nós sabemos como se da a relação de proprietário e empregado: manda quem pode e obedece quem precisa. É isso que vai acontecer, a empresa vai dizer nós precisamos trabalhar no domingo e o funcionário vai ter que trabalhar. Ela não quer saber se tu tem onde ou com quem deixar teu filho”, teme.

Segundo Rockenbach, já existe uma certa liberdade para a abertura do comércio aos domingos, pois os proprietários estão autorizados a trabalharem. Ele acredita ainda que não irá ocorrer um incremento na mão de obra e na geração de empregos, pois o funcionário que trabalhar no domingo terá que folgar durante a semana. “Tu tem uma diluição do dia de compra e não um aumento, pois não tem dinheiro circulando. Não vai ser estendendo o meu período de compras que vou aumentar as minhas vendas”, acredita.

Marco Daniel Rockenbach, presidente do Sindicato dos Comerciários de Lajeado (Foto: Artur Dullius)

De acordo com o presidente, o sindicado está buscando uma aproximação com os vereadores do município para ver quais são as possibilidades de negociação. “O empregado vai ter que pagar para trabalhar e existe uma preocupação do sindicato pelas condições de trabalho. Como tu vai chegar no local de trabalho se o transporte público não é regular nos finais de semana, onde vai deixar os filhos se não existem creches abertas? Então, esses R$ 86 que a empresa está pagando, muitas mães comerciárias usam para cuidar dos seus filhos”, projeta.

Texto: Artur Dullius
reporter@independente.com.br

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