Câmara aprova isenção do ITBI na transferência de imóveis do Novo Tempo I e II

Outros dois projetos de origem do governo municipal também foram aprovados


0
Foto: Caroline SIlva

Na sessão da Câmara de Lajeado desta quarta-feira (03) prorrogada devido o feriado de terça-feira (02), os vereadores aprovaram três projetos de lei de origem do Executivo. Um deles é o que autoriza o governo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. Sendo assim, a proposta prevê a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de imóveis dos empreendimentos Novo Tempo I e II, no Bairro Santo Antônio.

Aprovado com unanimidade, Sérgio Kniphoff (PT) disse que mesmo com os benefícios da matéria, os moradores dos residenciais Novo Tempo necessitam de mais apoio. “Aquelas famílias precisam muito mais do que uma isenção de ITBI, elas precisam de uma presença do estado, de apoio e atenção. É ótimo que haja esse tipo de projeto, mas aquelas famílias precisam de muito mais”, observou.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Outro projeto aprovado foi o que isenta da taxa de licenciamento ambiental as entidades de assistência social que recebam apoio financeiro do município. A intenção da prefeitura é auxiliar entidades que prestam relevantes serviços sociais. Heitor Hoppe (PP) elogiou a proposta, mas disse que ela vem tarde. “Projeto coerente, nada mais justo para essas entidades sociais que prestam um grande serviço, nunca é tarde para corrigir falhas, apesar de tarde, vem em boa hora”, avalia.

O terceiro projeto aprovado com unanimidade foi o que instituí a Área Industrial de Lajeado. Sendo assim, caberá ao Poder Executivo a microlocalização das empresas, bem como a fiscalização dos projetos e implantação das indústrias na área.

No entanto, os lotes industriais serão adquiridos pelas empresas observando algumas exigências como: valor de R$ 133,00 para o metro quadrado; prazo máximo para pagamento do lote em 48 meses; exigência de, no mínimo, 40% de área construída sobre o lote, até o final do prazo de carência.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) foi a favor, mas disse que a matéria é incompleta. “Acredito que o projeto de lei é incompleto. Por mais que se vote a favor, é provável que a prefeitura terá que enviar uma emenda porque não há previsão nenhuma de qual procedimento terá de ser feito para a empresa se defender, e não tem aqui o que acontece se eles não cumprirem esses pré requisitos mínimos”, analisa.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Em resposta a Ranzi, o líder de governo, Mozart Lopes (PP), disse que não há problemas com o projeto. “A gente discutiu esse projeto por mais de uma sessão nas comissões e ele está muito claro, o valor é bastante justo para estabelecer uma empresa em Lajeado, então entendo a importância desse projeto”, esclarece.

Enquanto isso, Marquinhos Scheffer (MDB) trouxe um possível problema com a futura lei. “Temos que abrir os olhos com aqueles oportunistas que compram o terreno barato e alugam, tirando oportunidade de outros empresários. Isso não pode acontecer”, alerta.

Comércio aos domingos

Há dois meses de criação, o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados segue adiado de votação. Novamente ele foi comentado por alguns vereadores no plenário. Ranzi questionou o motivo da matéria não ter retornado ainda para apreciação. “Eu não sei por que não está sendo colocado em votação, não sei se isso é uma iniciativa da casa legislativa ou uma ordem do Executivo ao Legislativo, não sei se é porque se tem certeza que o projeto não vai passar ou o que”, explanou.

Em elogios a inauguração da loja Havan em Lajeado nesta quinta-feira (04), Mozart aproveitou para comentar sobre a necessidade da aprovação do projeto. “Essa loja vem para agregar e mexer na economia e por isso a gente tem pressa naquele PL do comércio, para que as empresas do centro tenham os mesmos direitos que as da BR”, ressaltou.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui