Câmara aprova projeto que permite que ligação de água potável seja feita em nome de locatários dos imóveis

Os parlamentares também aprovaram matérias como a destinação de R$ 30 mil para custear a contratação de serviços nas áreas de medicina do trabalho para servidores da prefeitura e a retirada da lei de antecipação de férias dos servidores devido a pandemia


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Foto: Caroline Silva

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (19) o projeto de lei de origem do Poder Executivo que estabelece normas para o sistema de abastecimento de água potável mantido pelo município, para permitir que as ligações de água potável sejam feitas também em nome dos locatários dos imóveis.

Outra matéria aprovada, também vinda do Executivo, foi a que abre crédito especial para a secretaria da Administração, no valor de R$ 30 mil para custear a contratação de serviços técnicos especializados nas áreas de medicina do trabalho, psicologia e serviço social, visando à implantação do Programa Saúde do Trabalhador/Servidor, a partir de 2022.

Marcio Dal Cin (PSDB) elogiou a proposta e lembrou que devido a pandemia houveram muitos atestados. “Isso vai dar condições para que todos os servidores se sintam confortáveis. O alto índice de atestado faz com que todo um serviço em um negócio seja prejudicado. Vocês imaginem uma empresa privada que tem 25% do seu quadro de funcionários durante 1 mês de atestado, ela acaba sendo inviável”, observa.

Marcio Dal Cin (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

Mas Sérgio Kniphoff (PT), médico, lembrou que os atestados em um contexto de covid-19 são realmente necessários. “Concordo que houve um aumento excessivo de atestados nesse período, mas quero salientar que, pelo menos da minha parte, acabei dando muito atestado, e como atendo filhos de servidoras, numa época de pandemia é inevitável não dar atestado”, defende.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Entre os demais projetos aprovados pelos parlamentares está o que revoga a Lei Complementar nº 021, de 15 de junho de 2020, que autorizava a antecipação de férias dos servidores durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O texto de justificativa do Executivo fala que com o avanço da vacinação e a redução de casos de covid-19, as medidas restritivas foram sendo flexibilizadas, de forma que hoje não há mais restrição quanto ao número de servidores em cada repartição pública. Dessa maneira, a antecipação de férias dos servidores não se faz mais necessária, devendo a Lei Complementar em questão ser revogada.

Comércio aos domingos ainda no centro do debate

Embora não tenha constado nas últimas ordens do dia das sessões da Câmara, o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados sem negociação com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado (Sindicomerciários), segue sendo lembrado pelos vereadores e levado à tribuna. Desta vez, Kniphoff trouxe à tona novamente a discussão. O vereador lembrou da emenda criada por ele e mais cinco parlamentares, que permite o trabalho aos domingos e feriados, mas faz com que o Sindicomerciários seja incluído na discussão. “É importante que as pessoas saibam que o próprio sindicato dos comerciários aceita a abertura do comércio, isso está numa emenda que teria sido votada se o prefeito não tivesse ligado no meio da sessão para que ela não fosse votada”, provocou.

Marquinhos Scheffer (MDB) seguiu na linha do petista e atacou a proposta. Conforme o parlamentar, a matéria deveria ser retirada pelo Executivo. “Não sei por quem o prefeito esta induzido, mas é um projeto que a comunidade não quer e está trazendo desconforto. Eu sugiro ao prefeito que retire a proposta”, declara.

Marquinhos Scheffer (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Falta de médicos nos postos

Assim como fez na sessão da semana passada, Jones Vavá (MDB) expressou novamente a preocupação com a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, e consequentemente o aumento de atendimentos na UPA. O parlamentar disse que apurou entre os 14 postos de saúde e destes, sete não contam como médicos pediatras. “Fizemos uma varredura em postos de saúde que acreditávamos que haviam problema da sobrecarga da UPA. Sete postos não tem pediatra e dos sete que dispõem destes profissionais, há alguns com atendimentos de 15 em 15 dias ou de sete em sete dias. Se não tem médico, não tem pediatra, as pessoas vão para a UPA”, relata.

Jones Vavá (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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