Câmara aprova proposta da prefeitura de isentar ITBI dos imóveis financiados pela extinta Cohab/RS

No Bairro Moinhos são 90 residências, enquanto no Bairro Santo André 21


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Foto: Caroline SIlva

Um dos projetos de lei de origem do Poder Executivo aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (26) foi o que isenta o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira aquisição de imóvel financiado pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – Cohab/RS. No Bairro Moinhos são 90 residências, enquanto no Bairro Santo André 21.


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Uma lei idêntica foi aprovada no município em 2019 – bandeira levantada na época pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e o então suplente Jones Vavá (MDB), hoje vereador – mas a prefeitura considerou que existem processos em andamento que dependem da prorrogação do prazo para que sejam efetivados. O benefício da isenção terá vigência por 12 meses.

Marquinhos Scheffer (MDB) comemorou a aprovação da proposta, mas disse que existem demais famílias em busca da regularização de seus imóveis. “ É um projeto bom, embora essas famílias estejam há anos esperando essa regularização. Quero pedir para que o prefeito mande para essa casa um projeto parecido com esse para que facilite a regularização de imóveis de famílias que possuem contrato de compra e venda” sugere.

Marquinhos Scheffer (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Rodrigo Conte (PSB) também elogiou a matéria, e pediu para que as famílias se organizem e participem do mutirão que será feito no próximo mês para a devida regularização. “A gente fica muito feliz com a votação desse projeto. Para a unidades de Moinhos e Santo André é muito importante. Queremos que as pessoas participem desse projeto porque será feito em breve um mutirão. Imagina você ter a a escritura do seu imóvel por um valor simbólico graças a aprovação desse projeto?”, reflete.

Moção de Repúdio a vereador

Dois requerimentos foram motivos de divergências na tribuna durante a sessão. Um deles era o documento da Comissão Especial de Revisão Legal que pedia que fosse enviada uma Moção de Repúdio ao vereador Lorival Silveira (PP), pelo descumprimento do prazo para devolução de projetos em vistas.

A Moção referia-se ao projeto de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre convênio entre o Legislativo e a Univates, para estágio não remunerado na Câmara. O texto teve pedido de vistas pelo vereador no dia 24/08. De acordo com o Regimento Interno, a devolução deveria ocorrer em dez dias. O requerimento foi assinado pelos vereadores Alex Schmitt (PP), presidente da comissão, e pelos membros, Paula Thomas (PSDB), Marcio Dal Cin (PSDB), e Deolí Graff (PP). Heitor Hoppe (PP) faz parte da comissão, mas não assinou o pedido.

Lorival saiu em sua defesa e atacou Schmitt. O parlamentar questionou o motivo de projetos estarem ‘trancados’ na Comissão de Justiça e Redação, também presidida por Alex. “O requerimento não me estranha vindo de quem vem. Quem deveria cobrar isso é o presidente da casa. O projeto está comigo em vistas, mas por que o Alex não liberou o projeto do comércio para gente votar e que mexe com a vida das pessoas? Essa comissão só libera o que é bom para ele e para o que ele quer. Está em vista comigo e ficará até ser liberado o PL 10 e o PL 072”, provoca.

Lorival Silveira (PP) (Foto: Caroline Silva)

Mas Schmitt informou que os projetos citados por Lorival já estão aptos para serem apreciados pelo plenário. “Esse requerimento não é meu, ele é da comissão. Não me verão aqui desrespeitando nenhum colega. Essa é a formalização da nossa não concordância da retenção de uma matéria que os vereadores querem votar. O prazo já excedeu e muito”, explica.

Alex Schmitt (PP) (Foto: Caroline Silva)

Sérgio Kniphoff (PT) apoiou Lorival, e disse que causa surpresa que seja solicitado uma Moção de Repúdio de vereadores da base do governo a outro parlamentar do partido progressistas. “Sou vereador há 13 anos nessa casa e durante esses anos nunca vi algum pedido de repúdio de vereador contra vereador, e isso para mim é uma grande surpresa porque os problemas a gente pode resolver dialogando. Eu fico surpreso com esse tipo de comportamento e de pessoas da mesma base de governo”, comenta.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Já Marcio Dal Cin (PSDB) tentou explicar novamente os motivos do pedido do requerimento, afirmando de que não se trata de algo pessoal. “Essa Moção de Repúdio só aconteceu porque diversas vezes foi tentado de forma respeitosa para que fosse cumprido o regimento interno e o regimento não foi cumprido. Quando lhe convêm vale o regimento, quando não lhe convêm, não vale o regimento”, diz.

Marcio Dal Cin (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

O pedido da comissão foi derrubado com nove votos contrários: Rodrigo Conte, Vavá, Marquinhos, Eder, Ranzi, Heitor, Mozart Lopes (PP), Kniphoff, e Ana da Apama (MDB).

Passaporte vacinal na Câmara

Outro requerimento bastante discutido entre os vereadores foi o de autoria de Paula Thomas (PSDB), que prevê a apresentação do passaporte vacinal por parte dos servidores e parlamentares para acessar a Câmara de Lajeado.

Embora a matéria tenha sido aprovada, foi alvo de críticas, principalmente do vereador Spohr, que disse que não irá apresentar a carteira de vacinação contra a covid-19. “Se for aprovado, não vou entregar minha carteira de vacinação. Isso é uma discriminação com quem não fez a vacina. Eu preciso respeitar se meu colega não quiser fazer a vacina. Vamos passar vergonha se isso for aprovado”, declara.

Eder Spohr (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Paula destacou que o passaporte vacinal não será obrigatório. “Isso não é uma obrigatoriedade, quem não quiser fazer que não o faça, é somente um complemento de documentação. E não é uma proibição de acesso a Câmara ou plenário”, esclarece.

Paula Thomas (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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