Entenda por que, mesmo com nova lei, comércio não funcionará todos os domingos em Lajeado em dezembro

Presidente do sindicato dos comerciários chama atenção para acordo assinado com sindicato patronal, que se sobrepõe à lei aprovada pela Câmara nesta terça-feira em Lajeado


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Marco Daniel Rockenbach, presidente do Sindicomerciários (Foto: Tiago Silva)

Após a aprovação de um projeto pela Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (30), que retira a restrição que havia no Código de Posturas para o funcionamento do comércio aos domingos em Lajeado, o presidente do sindicato dos comerciários, Marco Daniel Rockenbach, lembrou nesta quarta-feira (1º), em entrevista ao programa Troca de Ideias, que há um acordo entre os sindicatos patronal e laboral para o mês de dezembro. Dessa forma, quando a lei for sancionada pelo prefeito Marcelo Caumo, ela terá que se moldar ao acordo, firmado no gabinete do presidente da Câmara, Isidoro Fornari, ainda durante as negociações para a aprovação do texto no Legislativo.


ouça a entrevista

 


Rockenbach detalha que o acordo estabelece que o comércio da cidade não pode abrir com mão de obra dos trabalhadores nos domingos dos dias 5 e 26, além do sábado 25 de dezembro. Em complemento, ficou alinhado que, além do que já dispõe a legislação trabalhista, o horário de abertura dos estabelecimentos nos domingos é fixado das 14h às 18h, e o funcionário receberá um extra de R$ 60,00 pelo dia trabalhado.

Já para janeiro e meses posteriores não há limitações de domingos. Porém, o horário e o valor adicional permanecem. Conforme afirma o presidente do Sindicomerciários, apesar da nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que abre a possibilidade da loja abrir aos domingos se entender viável economicamente, a reforma trabalhista de 2017 estabeleceu que o negociado se sobrepõe ao legislado.

Rockenbach sustenta que as regras já foram validadas, independente da mudança da lei, e continuam vigorando. Ele explica que o acordo é válido até 2023, e terá renovação automática, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.

“A convenção coletiva, uma vez feita, abarca todo mundo, e esse negociado se sobrepõe ao legislado”, afirma. “Existe uma convenção que determina um horário de trabalho e uma remuneração, e não pode sair disso”, ressalta.

Conforme entende Rockenbach, a alteração aprovada pela Câmara dos Vereadores deve impactar cerca de 2 mil trabalhadores do comércio de Lajeado. Para ele, os vereadores que foram a favor do projeto, agora, vão ter que se preocupar com as consequências. Ele cita a falta de local como creches para deixar as crianças aos domingos.

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