Após a aprovação de um projeto pela Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (30), que retira a restrição que havia no Código de Posturas para o funcionamento do comércio aos domingos em Lajeado, o presidente do sindicato dos comerciários, Marco Daniel Rockenbach, lembrou nesta quarta-feira (1º), em entrevista ao programa Troca de Ideias, que há um acordo entre os sindicatos patronal e laboral para o mês de dezembro. Dessa forma, quando a lei for sancionada pelo prefeito Marcelo Caumo, ela terá que se moldar ao acordo, firmado no gabinete do presidente da Câmara, Isidoro Fornari, ainda durante as negociações para a aprovação do texto no Legislativo.
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Rockenbach detalha que o acordo estabelece que o comércio da cidade não pode abrir com mão de obra dos trabalhadores nos domingos dos dias 5 e 26, além do sábado 25 de dezembro. Em complemento, ficou alinhado que, além do que já dispõe a legislação trabalhista, o horário de abertura dos estabelecimentos nos domingos é fixado das 14h às 18h, e o funcionário receberá um extra de R$ 60,00 pelo dia trabalhado.
Já para janeiro e meses posteriores não há limitações de domingos. Porém, o horário e o valor adicional permanecem. Conforme afirma o presidente do Sindicomerciários, apesar da nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que abre a possibilidade da loja abrir aos domingos se entender viável economicamente, a reforma trabalhista de 2017 estabeleceu que o negociado se sobrepõe ao legislado.
Rockenbach sustenta que as regras já foram validadas, independente da mudança da lei, e continuam vigorando. Ele explica que o acordo é válido até 2023, e terá renovação automática, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período.
“A convenção coletiva, uma vez feita, abarca todo mundo, e esse negociado se sobrepõe ao legislado”, afirma. “Existe uma convenção que determina um horário de trabalho e uma remuneração, e não pode sair disso”, ressalta.
Conforme entende Rockenbach, a alteração aprovada pela Câmara dos Vereadores deve impactar cerca de 2 mil trabalhadores do comércio de Lajeado. Para ele, os vereadores que foram a favor do projeto, agora, vão ter que se preocupar com as consequências. Ele cita a falta de local como creches para deixar as crianças aos domingos.
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