Acordo para gestão compartilhada do Distanciamento Controlado entre municípios e estado é publicado no Diário Oficial

Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19.


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Foto: Governo do RS / Divulgação

O governador Eduardo Leite oficializou nesta segunda-feira (10) o acordo entre o governo do Estado e a Federação das Associações de Municípios (Famurs) para a gestão compartilhada do modelo de Distanciamento Controlado.

As alterações já são válidas já para a 14ª rodada do modelo, que está vigente nesta semana. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11). O modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras.

A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha). Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19.

Cada associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse unânime. Depois de ponderações feitas pelos próprios chefes de Executivo municipais, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta (ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid).

As regiões que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas das medidas adotadas, ao Estado. As regiões, no entanto, que preferirem seguir o modelo de Distanciamento Controlado poderão fazê-lo, com as decisões sendo mantidas no formato atual.

Fonte: Suzy Scarton;Ascom Governo do Estado

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