Administração busca alternativas para solucionar a falta de recolhimento de resíduos sólidos em Estrela

”Se compreende a necessidade de uma licença provisória até apresentar o plano de recuperação e licenciamento definitivo do local”, afirma o assessor jurídico da Prefeitura de Estrela, Juliano Heisler.


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Juliano Heisler (Foto: Jonas de Siqueira)

Na última sexta-feira (29) a Prefeitura de Estrela decretou Situação de Emergência  em função do acúmulo de resíduos sólidos nas ruas. “Temos a nossa estrutura em prontidão para atender a demanda e resolver isso o quanto antes, basta superar um entrave de cunho burocrático interno”, declarou o assessor jurídico da Prefeitura de Estrela, Juliano Heisler, em entrevista ao Redação no Ar na tarde desta terça-feira (2). O material não é recolhido desde o início do mês. Ele estima que nas próximas semanas sejam apresentadas alternativas para o recolhimento.


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Heisler relata que devido a uma negativa na análise de licenciamento ambiental, a prefeitura não conseguiu viabilizar a licença do aterro localizado na linha São José, interior do município. O assessor jurídico relatou que o depósito deste tipo de resíduo no local resolvia dois problemas, a destinação do material e a necessidade de recuperação do local. A área é acompanhada pelo Ministério Público desde 2016. 

O advogado da Procuradoria de Estrela afirma que a administração vem buscando alternativas para a retomada serviço. ”Não podemos fazer passando por cima de questões ambientais, que, inclusive, podem gerar crimes de responsabilização ambiental”, declara.

Ciente do caos instalado e da necessidade de urgência, a Administração Municipal vem buscando aterros para viabilizar uma possível contratação emergencial para destinação do material, porém, são poucos os aterros credenciados para receber esse tipo de resíduo. ”Se compreende a necessidade de uma licença provisória até apresentar o plano de recuperação e licenciamento definitivo do local”, diz. 

Para o advogado, o auxílio do Ministério Público será necessário na busca por alternativas para restabelecer o licenciamento e autorizar contratações urgentes de aterros em outros municípios para o recebimento dos resíduos, garantindo a retomada dos serviços. Heisler ressaltou a importância de posteriormente discutir outras alternativas de recolhimento. “A partir da regularidade da prestação do serviço e a cidade limpa, podemos discutir modelos que possam ser adotados na cidade”, afirma. 

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