Administração de Lajeado quer viabilizar acordos judiciais com ex-funcionários da Icos

Ex-funcionários ingressaram com processos na Justiça por não receberem os valores devidos.


0
Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Lajeado encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores. Se aprovado, a administração municipal poderá firmar acordos judiciais para pagamento de verbas trabalhistas, previdenciárias e custos judiciais com ex-funcionários do Instituto Continental de Saúde (Icos). “Acreditamos que o projeto vai ter votação unânime na Câmara”, comenta o procurador do município, Natanael dos Santos.


ouça a entrevista

 


A entidade fazia a gestão de postos de saúde, centro de atenção psicossocial e farmácia-escola. O contrato com a Prefeitura de Lajeado foi encerrado no primeiro semestre de 2018, e cerca de 70 ex-funcionários ingressaram com processos na Justiça. Eles alegam não ter recebido os valores nas rescisões contratuais.

Conforme Santos, o município pede a abertura de um crédito de R$ 3,2 milhões para negociação com os ex-funcionários. Eram 116 profissionais ligados ao Icos“A ideia é contemplar todos”, afirma o responsável pelo jurídico da prefeitura. Porém, segundo ele, a adesão aos acordos é voluntária, tratada caso a caso com as partes interessadas.

O acordo judicial tem efetividade imediata para o funcionário que requer a reparação na Justiça, representa economia para a administração municipal e agilidade na resolução do problema. Sem o acordo, os processos podem se estender por naos nos tribunais. TS

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui