Advogado aborda alternativas ao fim do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Medida possibilitava que empresas suspendessem salários e contratos temporariamente.


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Foto: Tiago Silva

O programa do governo federal que autoriza a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas de trabalho chegou ao fim em dezembro. Desde abril, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda celebrou mais de 20,1 milhões de acordos entre 1.464.823 de empresas e 9.848.597 de funcionários.

Com o fim do programa, todos profissionais devem voltar a cumprir a jornada normal de trabalho e ter o salário restabelecido. Porém, há uma incerteza em alguns segmentos da economia, ainda afetada pela pandemia de coronavírus. O assunto foi abordado pelo advogado trabalhista Luís Fernando Cardoso de Siqueira, em entrevista no programa Troca de Ideias desta segunda-feira (25).


ouça a entrevista

 


 

Para ele, o programa trouxe benefícios para a economia, a empregadores e a empregados. Siqueira diz que alguns ramos como a indústria não vão ter problemas com o fim do auxílio, mas outras áreas ainda são dependentes. “Essa situação vai ter que ser adaptada entre as relações trabalhistas”, destaca.

O advogado percebe que a maioria das empresas utilizou-se de medidas como adiantar férias de funcionários, e há um grande número de horas para compensar do banco de horas. Uma alternativa que o especialista percebe que poderia ser tentada é a negociação coletiva com sindicatos, mas sem abono emergencial, dificilmente o sindicato vai fazer acordo para que empregado fique em casa sem receber nada, admite Siqueira. “É muito difícil se equacionar essa situação”, afirma.

O que é a MP 936?

Em linhas gerais, a Medida Provisória 936, que estabeleceu o programa, permitia que as empresas reduzissem os salários e jornadas dos funcionários, ou suspendessem seus contratos temporariamente. Em troca, garante estabilidade.

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