Advogados explicam as regras de transição para que o trabalhador garanta o seu direito à aposentadoria

A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano


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Márcia Pierozan e Djeison Diedrich, advogados especialistas em direito previdenciário (Foto: Tiago Silva)

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Em entrevista ao Panorama desta quarta-feira (5), os advogados previdenciários Márcia Pierozan e Djeison Diedrich explicaram a situação.

Márcia destaca que a grande alteração ocorreu em 2019, com a reforma da previdência em novembro. De acordo com ela, a emenda trouxe alterações significativas. Tem regras permanentes, que passaram a vigorar para quem entra no sistema a partir dela, com requisito principal da aposentadoria pela idade. Porém, como muitas pessoas já estavam no sistema antes de 2019, foram estabelecidas também regras de transição para que elas não fossem atingidas em cheio. Márcia explica que as regras de transição servem para amenizar os impactos da mudança do que era antes da reforma para agora.

Os advogados alertam que é importante para o trabalhador ficar atento para o seu caso em específico, de modo que possa se programar da melhor forma para alcançar o seu benefício de aposentadoria. Diedrich afirma que é um cenário complexo. Segundo ele, é preciso se atentar aos detalhes de cada regra de transição para fazer os cálculos corretos. O advogado pondera que é necessário fazer um estudo comparativo para se chegar a melhor regra, a mais vantajosa para o trabalhador.

Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano:

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

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