Agergs aprova e homologa edital para concessão de trechos de rodovias estaduais do Vale do Taquari

Critério de julgamento será o de menor valor do pedágio


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Trecho da RSC-453 entre Lajeado e Venâncio é um dos mais prejudicados (Foto: Divulgação/EGR)

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, nesta quinta-feira (12), o edital de licitação para concessão de serviços em melhorias de 414,9 quilômetros de rodovias estaduais, dentre elas quatro do Vale do Taquari.

São sete trechos incluídos, que pertencem ao chamado bloco 2, com possibilidade de adesão de mais um. Além do Vale do Taquari a concessão abrange o norte do RS (Erechim e Passo Fundo). O certame prevê serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes das estradas. A decisão foi votada em sessão pública do órgão.

Pela proposta do governo gaúcho, a concessão será remunerada mediante cobrança de tarifa de pedágio e outras fontes de receitas. O valor estimado do contrato é de cerca de R$ 4,1 bilhões, correspondente aos investimentos projetados para a concessão, que terá prazo de 30 anos. O critério de julgamento será o de menor valor do pedágio. As tarifas de pedágio variam de de R$ 8,87 – em Cruzeiro do Sul – até R$ 9,99 – em Coxilha.

Estão incluídas na concorrência internacional trechos de quatro rodovias do Vale do Taquari ERS-130 (km 69,19 ao km 97,27), ERS-129 (km 67,55 ao km 163,34), RSC-453 (km 0,00 ao km 29,83), RSC-453 (km 37,97 ao km 96,18), ERS-128 (km 13,89 ao km 30,27).

Também estão no Bloco 2 trechos da ERS-135 (km 0,00 ao km 78,33), ERS-324 (km 188,12 ao km 292,13) e, caso atendida a condição suspensiva prevista pelo contrato, a BRS-470 (km 152,87 ao km 158,96), desde que feitas as adequações apontadas pela Agergs.

O processo foi encaminhado para análise pela Secretaria Extraordinária de Parcerias, após contribuições advindas de consulta pública e análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a concessão. O governo do RS agora poderá publicar o edital e, a partir daí, serão 90 dias para a realização do leilão.

CIC-VT quer inclusão e antecipação de obras

Conforme o presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Rosa, este edital ainda não atende às demandas da região e ainda existem negociações para a inclusão de uma elevada no trevo de acesso à Arroio do Meio, na ERS-130 e a antecipação do prazo para a duplicação de 9km da ERS-453, entre a praça de pedágio de Cruzeiro do Sul e o Arroio Saraquá, em Lajeado. Hoje esta obra está prevista a partir do 20º ano de concessão.

A diretoria da Agergs informa que “avaliou os aspectos relativos à qualidade dos serviços prestados e sua fiscalização, concluindo que o edital e os documentos apresentavam adequadamente todos os elementos, condições e estudos requeridos para a adequada execução das obras e serviços esperados para a concessão”. Em termos econômicos e financeiros, e com as recomendações apresentadas, foi entendido por unanimidade que o edital estava apto para homologação, diz a agência.

O tema já havia sido objeto de audiência pública no âmbito da agência reguladora em julho do ano passado, consulta pública em duas ocasiões, em junho e agosto, e também foi debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa.

A decisão da Agergs deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).

Bloco 3

A Comissão de Licitação do governo gaúcho julgou vencedora a proposta do consórcio Integrasul, que concorreu sozinho no leilão de cinco rodovias estaduais. Para que o processo de escolha seja considerado concluído ainda falta a homologação e adjudicação do edital, última etapa do procedimento licitatório. Depois disso, as empresas têm prazo de 120 dias para o cumprimento de todas as obrigações.

Bloco 1

As discussões que envolvem esse bloco – RS-020, RS-040, RS-115, RS-235, entre outras – estão mais atrasadas. O governo do Estado ainda não bateu o martelo sobre o polêmico pedágio da RS-118, por exemplo. RS

Fonte: O Sul

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