Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos

Autodeclaração deve substituir exigência de avaliações por especialistas e aval de tribunais


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Foto: Agência Brasil

O governo alemão revelou nesta quinta-feira (30) uma estratégia para facilitar aos cidadãos transgêneros o reconhecimento legal da mudança de gênero e do primeiro nome no registro civil.

A chamada lei da autodeterminação, apresentada pela ministra alemã da família, Lisa Paus, foi criada para substituir a “lei transsexual”, em vigor há 40 anos. A legislação atual exige que as pessoas tenham de ir à Justiça e apresentar relatórios de dois especialistas para que seu gênero e primeiro nome possam ser mudados nos documentos.

Segundo a nova estratégia, uma pessoa adulta poderá ir até o cartório na região onde mora e declarar a mudança. Adolescentes maiores de 14 anos poderão fazê-lo com a permissão legal de seus pais ou responsáveis. A ministra afirma que “o direto a uma vida autodeterminada é fundamental para todas as pessoas”. Ela avalia que os procedimentos atuais são “não somente longos e caros, mas também humilhantes. Acima de tudo, são completamente supérfluos.”

A nova lei ainda prevê multas para os casos em que uma pessoa tenha seu nome ou gênero mudado sem a sua permissão. Outras nações europeias, como Bélgica, Dinamarca e Suíça, já permitem a mudança legal de gênero através da autodeterminação.

Fonte: DW Brasil

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