Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram no Brasil

Decisão ocorreu após o aplicativo de mensagens ignorar tentativas de contato do TSE


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Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram seja bloqueado no Brasil. A decisão do magistrado ocorreu após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi notificada para fazer o bloqueio imediato do aplicativo.

O Telegram não possui escritório em território nacional e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou diversos ofícios solicitando reuniões com representantes da empresa para tratar sobre o combate a fake news. O ministro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. “Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram”, afirmou o ministro.

Moraes também definiu que quem tentar violar as regras poderá ser multado em até R$ 100 mil, sejam pessoas físicas ou jurídicas. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, completa o despacho do ministro.

Fonte: R7

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