Aneel suspende corte de energia por inadimplência de famílias pobres

Medida valerá para os consumidores inscritos no programa Tarifa Social e deverá atender 60 milhões de pessoas


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Foto: Arquivo/EBC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento das contas de luz de famílias de baixa renda até 30 de junho. A medida valerá para os consumidores inscritos no programa Tarifa Social e deverá atender 60 milhões de pessoas. A decisão foi aprovada pela diretoria do órgão regulador em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem.

A medida abrange todos os consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida e os que não estejam recebendo a fatura impressa. Também vale para famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, em funcionamento, por conta de medidas restritivas de isolamento social.

Além da suspensão de cortes, a agência determinou que as verificações periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social não sejam

O mecanismo aprovado pela Aneel é semelhante ao adotado no ano passado, quando a proibição foi mais ampla e valeu para todos os consumidores do País.

Também ficou proibido os cortes de energia de hospitais e centros médicos. A medida inclui institutos médico-legais, centros de hemodiálise e armazenamento de sangue e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas, incluindo os imunizantes contra a covid-19.

Distribuidoras

O corte de energia elétrica é a principal ferramenta das distribuidoras para conter a inadimplência. A estimativa, de acordo com a proposta aprovada, é de que a suspensão imposta pela Aneel gere um déficit de receita de R$ 45 milhões para as empresas por mês.

Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as empresas do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento de serviço enquanto a suspensão do corte estiver em vigor. Segundo a área técnica, a medida gera um fluxo financeiro de quase R$ 55 milhões por mês, o que “compensaria” as perdas. Os valores, no entanto, terão de ser repassados aos consumidores até dezembro.

Fonte: Agência Estado

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