Anteprojeto sugere antecipação parcelada do 13º salário do funcionalismo público de Arroio do Meio

Vereadores também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas frente as contas do Poder Executivo no exercício de 2018.


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Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 1º de julho, o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob presidência do vereador Luís Both (PDT). Seguindo trabalhando com todos os cuidados para a não proliferação do novo coronavírus (covid-19), não houve presença de público, apenas vereadores, assessoria e imprensa.

Nenhum projeto do Poder Executivo esteve na ordem do dia. Duas matérias deram entrada nesta terça-feira (30) na Casa Legislativa e ficaram baixadas.

Um anteprojeto de autoria do vereador e presidente da Câmara, Luis Both, esteve na pauta. Ele sugere a antecipação parcial do 13º salário do funcionalismo público municipal. A proposta é para: 25% do valor no mês de agosto; 25% no mês de setembro; e 50% do vencimento para o mês de dezembro. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram o parecer do Tribunal de Contas frente as contas do Poder Executivo no exercício de 2018.

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo está agendada para a quarta-feira, dia 15 de julho, às 18h30.

Grande Expediente

Cesar Kortz (MDB) iniciou sugerindo que a Administração formule uma parceria com a Sociedade Esportiva Passo do Corvo para troca do telhado das canchas de bocha. Também agradeceu a Secretaria de Obras pelo “patrolamento” e colocação de brita na estrada geral de Passo do Corvo e Cascalheira. Ainda acrescentou a respeito do Programa Passo a Frente, o qual estaria recebendo vários elogios. “Foi um belo passo”. O vereador também solicitou a instalação de placas em esquinas. A falta destes equipamentos estaria gerando pequenos tumultos. Kortz também parabenizou a Escola São Caetano que no dia 5 de julho estará completando 110 anos. Observou que um dos marcos foi em 2013, quando o município iniciou o projeto Mais Educação e o educandário aceitou o desafio. Hoje a Escola está com 439 alunos. O vereador conclui dizendo que foi aluno e atualmente os seus filhos são. Também, que há 7 anos faz parte do CPM da Escola.

Roque Haas, o Rocha (PP) iniciou falando da importância de se representar um deputado federal. Anunciou emenda de Afonso Hamm (PP) no valor de R$ 270 mil, já colocados nos cofres públicos do município. O vereador salientou que a referida verba faz parte da chamada política moderna, onde é depositado o dinheiro para o Município e este tem obrigação de fazer os tramites legais e prestar contas somente depois da execução da obra. Rocha disse que o valor vem para contemplar a pavimentação da localidade de Forqueta em direção a Três de Maio. Sugere que nesse projeto se utilize o programa Passo a Frente, que o município faça a base e que se utilize o dinheiro para a capa asfáltica, o que fará render bem mais o pavimento. Haas se diz feliz pelo empenho do deputado e por atender esse antigo anseio da comunidade. Acrescentou que o parlamentar já contribuiu muito para o município, com verbas para diversas ruas e também uma patrulha agrícola. A vereadora Adiles Meyer (MDB), em aparte, parabenizou pela emenda. Disse que onde há um começo com certeza há luz para a continuação. Aproveitou o momento para comentar sobre outra emenda para a comunidade de Forqueta no valor de aproximadamente R$ 238 mil, proveniente do deputado federal Giovani Feltes (MDB). Disse que a mesma também irá concretizar um sonho de longos anos da comunidade, que é a calçada de passeio. “Então, somando, o distrito está sendo contemplado com cerca de R$ 500 mil”, concluiu Adiles. Rocha ainda destacou parte do pronunciamento do vereador Cesar Kortz o qual citou as obras das ruas Esperança e Alagoas, contudo, lamentou que as mesmas não tenham sido contempladas com o Passo a Frente, perdendo-se a oportunidade de fazer bem mais.

Vanderlei Majolo (PP) como líder da bancada do PP enalteceu a moção de pesar ao ex-militante e ex-vereador do partido, Norberto Rizzi, falecido recentemente. Também cumprimentou o secretário de obras pelo trabalho nas estradas. Ainda, que existem algumas situações que devem estar no programa como a Rua Arnoldo Gerhard, a qual estaria um pouco esquecida. Também falou da Rua Wilibado Tomas, ao lado da empresa Valelog, na qual a velocidade empregada pelos motoristas está sendo muito alta. Sugeriu a colocação de placas para educação no trânsito e redução da velocidade. Majolo também elogiou o programa onde as áreas verdes são adotadas por entidades. Assinala que são vários exemplos bem concretizados, como, recentemente o Esporte Clube Sempre Unidos que recebeu a área do Loteamento José Valdir Majolo. Disse que o local está sendo transformado pelo grupo. Agradeceu o município pelo investimento e revelou que o clube já investiu cerca de R$ 21,7 mil e 871 hora de serviço por parte de várias pessoas. “Isso vem em prol do lazer da comunidade. Uma vez que os moradores têm as coisas perto de si, não precisam mais sair para buscar esses benefícios em outros lugares”. Ressaltou que Arroio do Meio tem muitas situações positivas neste sentido, o que engrandece o convívio das pessoas. Por último, o vereador salientou que estão surgindo muitos loteamentos novos e sugeriu que deveria se juntar as áreas verdes de mais loteadores num lugar para resultar em fatias maiores de preservação.

Rodrigo Kreutz (MDB) falou do Programa Passo a Frente e o trabalho na VRS-482, enaltecendo o potencial dos funcionários da prefeitura para execução da base para o asfalto. Destacou a importância de o prefeito como engenheiro ter acreditado no referido programa. Disse que como técnico em logística também contribuiu com suas ideias. Destacou que as ruas Esperança e Alagoas também receberam serviços do Passo a Frente, discordando da colocação do colega Roque Haas (PP). Kreutz disse que muitas pessoas falam que as obras aparecem somente no último ano da administração. Diante disso pontuou os passos dados frente da pavimentação da VRS-482 nos anos de 2017/18/19/20. Se disse muito feliz por isso, pelos 4 kms conquistados até o momento. Destaca que as pessoas estão vendo o trabalho sério que está sendo feito. “Sou morador da localidade e tenho o mesmo sentimento dos demais que ali residem”. O vereador disse seguir lutando para que a obra continue, pois este é o único distrito que ainda não tem acesso asfáltico até a sua sede. “Isso garante crescimento. Os investidores veem a diferença de não sentirem mais a poeira para atrapalhar. O turismo também pode ser explorado ainda mais. Muitos estão querendo investir e o asfalto avançando vai fazer com que o distrito seja muito mais forte. Ao final, o vereador falou dos reparos que estão sendo feitos nas estradas, os quais estão ficando a contento dos contribuintes. Frisou que aos poucos todos serão atendidos.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou de seu requerimento frente a covid-19, se baseando em outras cidades. Sugere a instalação de totens com álcool gel nos espaços públicos de Arroio do Meio, sendo esta mais uma maneira de contribuir para o combate ao vírus. “Investimento nunca é demais para combater o inimigo invisível que deixa rastos”. Pediu a colocação de placas e pintura das faixas elevadas e quebra-molas na Rua Dona Rita. Disse que já ocorreram acidentes pela falta de sinalização. Voltou a cobrar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Carlos Suhre. “Os moradores toda hora cobram, principalmente nas proximidades da praça, onde tem muito fluxo”. Pantera também parabenizou a Escola São Caetano pelos 110 anos e falou da honra de entregar um recurso do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) para a construção de salas. O vereador também comentou a respeito do projeto recentemente aprovado para que a CDL local faça investimento em marketing e divulgação para incentivar a venda no comércio local, mas que está achando devagar. “O Executivo precisa cobrar para divulgar mais, para que ocorra algum retorno”. Lorscheiter salientou que se vê comércios fechando em todo o Estado. Apontou que em Arroio do Meio cerca de 100 pessoas perderam seus empregos em função da pandemia. E que o único que criou novas vagas de trabalho foi o município de Westfália. Frisou que o governo federal anunciou por mais dois meses o auxílio emergencial, mas que infelizmente teve casos que não haveria necessidade. “O governo está dando o exemplo investindo muitos recursos. Esse governo está no poder tem um ano e meio e se houve falar pouco em desvio de verbas. Em pouco tempo a Petrobras também voltou a dar lucro. O governo Bolsonaro está de parabéns pelos investimentos”, disse. Por último o vereador frisou defender mais os investimentos locais para que as famílias não fiquem desempregadas, gerando ainda mais problemas na economia.

Marcelo Schneider (MDB) iniciou falando dos pedidos da comunidade que foram atendidos, frisando o início da calçada de passeio da São José até a Barra do Forqueta, sendo que agora irá começar a segunda etapa. Também falou da pandemia, destacando que a situação está se estabilizando. Avaliou que não pode se dizer que tudo está certo ou errado, mas sugeriu que a Secretaria da Saúde faça a reabertura dos postinhos, para oportunizar o atendimento das pessoas mais perto de suas casas. Schneider também trouxe um pedido do Palmeirinha, falando da importância de uma academia e a necessidade da revitalização da cancha de bocha e do salão da comunidade. Destacou que são dignos de um local mais adequado. Também comentou sobre a cedência do uso de áreas verdes, mas que precisa realmente haver a contrapartida da comunidade. “Se vê muitas áreas de lazer onde a comunidade pões a mão e funciona”. Em aparte, Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PDT) sugeriu que se faça como foi feito no balneário, onde a prefeitura entrou com o material e a comunidade com mão de obra.

Darci Hergessel (PDT) começou falando de iluminação pública, onde moradores cobraram toda extensão da rua Afonso Schneider que está praticamente às escuras. Também o trecho até a Amai. Disse que há vários protocolos que estão esperando há cerca de um ano. Também falou sobre as placas de sinalização e que existem deficiências e vários pontos do município, mas destaca as esquinas da Rua Afonso Schneider com as ruas São Miguel e José Wilibaldo Tomas. Também trouxe a reclamação de um morador da Rua Oriente, a respeito do alagamento quando chove. Disse que a solução seria a troca de canos por maiores, ou limpeza eficiente das valetas. Tirou fotos e mandou para o secretário de obras. Frisou que para a sua surpresa, hoje (1) o secretário fio lá já deve ter resolvido, parabenizando pelo belo trabalho. Falou ainda que estamos em ano de eleição, que tem dinheiro vindo do governo e que há obras em todos os cantos. Mas, “que há o esquecimento e abandono do Bairro Bom Pedro II em relação a asfalto”. Disse que também foi indagado por moradores do trecho final da rua Dona Rita no Morro Vermelho, em direção a Girando Sol e Sulati, do porquê de não asfaltarem esse trecho de cerca de 500 metros. “Usuário estão dizendo que o motivo do não asfaltamento seria um cemitério no local, pois morto não vota”. Acrescentou que todo vereador defende a sua bandeira na Câmara e que as suas são as vias Esperança, Dom Pedro II e Dona Rita até Arroio Grande. Quanto ao trecho de Arroio Grande – Dona Rita revelou que participou de manifestações e bloqueios, assim como de reuniões com o Daer e demais autoridades. Nestas ocasiões teria sempre sido convidado pelo ex-prefeito Sidnei. “Infelizmente o prefeito atual não convida os vereadores de oposição para participar dos debates. Muitos vereadores estão órfãos de diálogo e entendimento.

Helena Matte (MDB) destacou o requerimento solicitando a possibilidade da pavimentação na continuação da São José em direção a escola Pequeno Mundo. Disse que isso iria melhorar o ambiente escolar e da localidade. Helena também enalteceu o programa de controle de natalidade de animais, que visa evitar o aumento da população de animais de rua no município. Disse que o programa Já garantiu a castração de mais de 700 cães e gatos. De setembro de 2018 a junho de 2020 evitou-se a procriação de cerca de 1,5 mil filhotes que poderiam estar nas ruas. Acrescentou que embora haja o distanciamento social, ainda é possível ver coisas positivas. Disse que através de recurso da Deputada Maria do Rosário foi possível a revitalização da área de lazer perola do vale. Em 2019 a administração investiu em torno de R$ 30 mil nas quadras de vôlei. “O município foi contemplado com emenda de R$ 230 mil do deputado e Alceu Moreira para aquisição de uma ambulância nova, que foi entregue ontem (30). Que bom que os deputados estão com os olhos voltados para nosso município. Somos comunidade unida e temos que seguir trabalhando juntos pensando em prol da sociedade”. Em aparte os vereadores Marcelo Schneider e Darci Hergessel divergiram sobre o porquê da não realização de asfalto na Rua Dom Pedro II. Por último, a vereadora salientou que o ESF deverá voltar a atender gradativamente a partir da próxima semana. Contudo, isso tudo depende do cenário da pandemia, o que ainda deve ser oficializado.

Luís Both (PDT) disse ter passado no Passo do Corvo e elogiou o asfalto até as proximidades da Olarias Bruxel. Ainda, percebeu que a estrada recebeu brita. Salienta que outras vias também poderiam receber. Também falou de seu anteprojeto de lei de adiantamento do 13º salário. A ideia é que entre mais dinheiro do comércio local.

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