Após recuo de Requião, CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade


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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto segue agora para análise do plenário principal da Casa.

A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores. O trecho mais criticado por entidades de magistrados e procuradores era o que tratava sobre a divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas.

Fonte: G1

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