Entrou na Câmara de Vereadores de Lajeado um Projeto de Lei (PL) que busca melhorar o Programa de Pavimentação Comunitária no município, beneficiando a população em geral. A proposta permite que trechos de ruas a partir de 60 metros de extensão possam ser pavimentadas. Atualmente a Lei só permite vias acima de 100 metros.
A redução para 60 metros de extensão vai permitir que a metragem mínima necessária para protocolar o pedido passe a ser de cinco terrenos de ambos os lados (considerando a testada de cada um 12 metros). Com isso beneficiando mais famílias.
Ao mesmo tempo, a prefeitura poderá tomar suas próprias iniciativas no sentido de prover pavimentações por meio de recursos próprios ou por meio de financiamentos, a exemplo do que ocorreu com o PAC I e II. (Programa Avançar Cidades). O projeto pretende facilitar e acelerar o processo de pavimentação no município de Lajeado. O PL ainda não foi para votação. AI/CS
O projeto é de autoria dos vereadores:
- Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
- Adriano Rosa (PSB)
- Ana Rita da Silva Azambuja (MDB)
- Antônio Marcos Schefer (MDB)
- Ederson Fernando Spohr (MDB)
- Jones Barbosa da Silva (Vavá) (MDB)
- Sérgio Luiz Kniphoff (PT)
Atualizações na Lei da Pavimentação Comunitária:
- Junho de 2017 – Criada a Lei
- Junho de 2018 – Solicitação da redução da exigência para 100 metros de extensão
- Julho de 2019 – Permissão para pavimentar apenas um lado da rua
- Julho de 2020 – Aprovada a redução da exigência para 100 metros de extensão
- Fevereiro 2021 – Solicitação da redução da exigência para 60 metros de extensão
Deveriam neste PL prever sanções para as empresas que executam este serviço de maneira insatisfatória. Pois já vi várias vezes funcionários da prefeitura refazendo o serviço mal feito por estas empresas.
O que afeta ainda esta PL é que deve haver adesão de 100% dos moradores, isso é o que realmente dificulta a realização da pavimentação. No nosso caso, Rua São Jorge no Bairro Bom Pastor, estamos à 05 anos tentando convencer 02 moradores a aderir ao calçamento enquanto isso, vivemos à base de poeira.
E praticamente impossivel conseguir que 100% de adesão dos moradores principalmente os donos de lotes investidores que não moram no local, deveriam ajustar para que a maioria aprovando o calçamento automaticamente todos devem participar!
Quando vai ser colocado calçamento no bom pastor em lajeado?Agente come poeira