Projeto de Lei vai permitir que trechos de ruas a partir de 60 metros sejam beneficiadas com pavimentação comunitária em Lajeado

Proposta é de autoria de toda a bancada do MDB, Carlos Eduardo Ranzi, Jones (Vavá), Ana da Apama, Marquinhos Schefer, Eder Spohr, Adriano Rosa (PSB) e Sérgio Kniphoff (PT).


3
Foto: Arquivo / Divulgação / Ilustrativa

Entrou na Câmara de Vereadores de Lajeado um Projeto de Lei (PL) que busca melhorar o Programa de Pavimentação Comunitária no município, beneficiando a população em geral. A proposta permite que trechos de ruas a partir de 60 metros de extensão possam ser pavimentadas. Atualmente a Lei só permite vias acima de 100 metros.

A redução para 60 metros de extensão vai permitir que a metragem mínima necessária para protocolar o pedido passe a ser de cinco terrenos de ambos os lados (considerando a testada de cada um 12 metros). Com isso beneficiando mais famílias.

Ao mesmo tempo, a prefeitura poderá tomar suas próprias iniciativas no sentido de prover pavimentações por meio de recursos próprios ou por meio de financiamentos, a exemplo do que ocorreu com o PAC I e II. (Programa Avançar Cidades). O projeto pretende facilitar e acelerar o processo de pavimentação no município de Lajeado. O PL ainda não foi para votação. AI/CS

O projeto é de autoria dos vereadores:

  • Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
  • Adriano Rosa (PSB)
  • Ana Rita da Silva Azambuja (MDB)
  • Antônio Marcos Schefer (MDB)
  • Ederson Fernando Spohr (MDB)
  • Jones Barbosa da Silva (Vavá) (MDB)
  • Sérgio Luiz Kniphoff (PT)

Atualizações na Lei da Pavimentação Comunitária:

  • Junho de 2017 – Criada a Lei
  • Junho de 2018 – Solicitação da redução da exigência para 100 metros de extensão
  • Julho de 2019 – Permissão para pavimentar apenas um lado da rua
  • Julho de 2020 – Aprovada a redução da exigência para 100 metros de extensão
  • Fevereiro 2021 – Solicitação da redução da exigência para 60 metros de extensão

3 Comentários

  1. Deveriam neste PL prever sanções para as empresas que executam este serviço de maneira insatisfatória. Pois já vi várias vezes funcionários da prefeitura refazendo o serviço mal feito por estas empresas.

  2. O que afeta ainda esta PL é que deve haver adesão de 100% dos moradores, isso é o que realmente dificulta a realização da pavimentação. No nosso caso, Rua São Jorge no Bairro Bom Pastor, estamos à 05 anos tentando convencer 02 moradores a aderir ao calçamento enquanto isso, vivemos à base de poeira.

  3. E praticamente impossivel conseguir que 100% de adesão dos moradores principalmente os donos de lotes investidores que não moram no local, deveriam ajustar para que a maioria aprovando o calçamento automaticamente todos devem participar!

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui