Aprovado anteprojeto que sugere auxílio financeiro para microempresas

Para receber serão observados os seguintes requisitos: ser microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil; e que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no regime CLT.


0
Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira, dia 20 de maio, foi realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob presidência de Luís Both (PDT). Quatro projetos do Poder Executivo que deram entrada na Casa nesta semana ficaram baixados nas comissões.

Na ordem do dia apenas o anteprojeto do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), o qual institui o Programa Emergencial de auxílio a empresas dos ramos do comércio e prestação de serviços, formais, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do coronavírus (coivd-19).

O anteprojeto sugere auxílio financeiro às empresas, formalmente constituídas, com atividades comerciais e de prestação de serviços, sediadas no município de Arroio do Meio, que não tenham se enquadrado na situação de “essenciais”, nos termos dos Decretos Federal, Estadual e Municipal, estabelecidos os seguintes critérios: auxílio para pagamento de locação de imóveis localizados no município no percentual de 30% do valor do aluguel pelo período de três meses; o montante do recurso liberado para este programa será de até o limite de R$ 200 mil por mês; os beneficiários serão selecionados seguindo a ordem de protocolo das solicitações.

Para receber serão observados os seguintes requisitos: ser microempresa com faturamento anual de até R$ 360 mil; e que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no regime CLT.

O autor do anteprojeto pediu apoio dos colegas e teve. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio será às 18h30 do dia 3 de junho.

Grande expediente

Adiles Meyer (MDB) – Iniciou destacando que continuamos em um momento preocupante da saúde pública. Que a nível nacional as lideranças têm atitudes desordenadas, confundindo estados e municípios. Se referindo a Arroio do Meio, que possui em torno de 20 mil habitantes, enalteceu que o prefeito e a vice se preocupam com uma conduta responsável com tudo que está se passando nesse momento difícil. Disse que as obras continuam acontecendo em todo o município e que as demandas diárias estão dentro da normalidade, assim como as obras programadas. Ressaltou que mesmo com toda a pandemia, os trabalhos não pararam, que tudo está a pleno vapor. A vereadora também avaliou que a Casa Legislativo pode avançar no que tange a informatização, sugerido que sejam feitas conferências on-line. Por último, agradeceu a equipe de Serviços Urbanos da Prefeitura pela eficiência com que tem prestado os serviços.

Helena Matte (MDB) – Destacou seu requerimento solicitando que a Administração providencie melhorias nos bancos das praças. Também disse concordar com a colega, Adiles, tendo em vista o momento difícil do mundo e que Arroio do Meio caminha com segurança e transparência. Também enalteceu que a comunidade tem contribuindo na questão da saúde, se cuidando e respeitando o que o Ministério da Saúde está preconizando. “Não gostaríamos de ter número nenhum de coronavírus, mas diante da realidade o município está tranquilo. Isso é reflexo de um bom trabalho de toda equipe”, finalizou.

Roque Haas, o Rocha (PP) – Avaliou a posição da vereadora Adiles destacando que o município está um verdadeiro canteiro de obras. Disse ser uma notícia muito boa, mas questionou a respeito do comércio e dos promotores de eventos, o que já foi feito para salvar esse tipo de empresário. Disse que se existem iniciativas, que as desconhece. “Se hoje existe esse dinheiro para obras é graças a indústria e o comércio que fizeram com que tivesse retorno para isso”. Sugeriu que a Administração vá ao encontro destes que a vida inteira trouxeram recursos. Disse ainda, parecer que com o coronavírus está entrando mais dinheiro nos cofres públicos do que se gasta. Sugeriu uma prestação de contas, pois sabe que no hospital a demanda igualmente caiu e este também precisa se manter. “Se não tem paciente e recursos diários, como estão conseguindo honrar com seus compromissos?”. Sobre agricultura, também questionou o que está se fazendo para ajudar os produtores, principalmente frente a estiagem. Acrescentou que esses trabalhadores, infelizmente, de quarentena ou não, estão trabalhando de domingo a domingo. Reforçou a necessidade de o Município ir ao encontro dos empresários, pois muitos dos pequenos empresários não sabem de onde tirar dinheiro para cumprir com seus compromissos. Também pediu para que a Administração mostre números do que se fez nos últimos meses para ajudar os produtores rurais, principalmente quanto e estiagem. Por último, sugeriu auxílio para o proprietário de uma Saibreira, o qual possui material para a venda.

Darci Hergessel (PDT) – Falou sobre questões que se passaram após manifestações de um munícipe no Facebook. Que fez questão de conversar com o autor dos comentários. Ainda, que discutiram assuntos sobre o plano diretor e a diminuição da zona rural. A sugestão é dar uma segurada na ampliação da zona urbana. Que o munícipe sugeriu reunião com a Apreciam para uma melhor discussão depois de passada a pandemia. Hergessel também disse ter sido cobrado a respeito da ponte sobre o Arroio Grande, na Rua Esperança. Que num primeiro projeto o local receberia uma galeria, o que não deu certo. Que nesta semana foi encaminhado novo projeto, tendo sido informado que os moradores não vão ter custo com a obra. O vereador também falou do sofrimento do setor primário com a seca e que o município siga incentivando esse seguimento. Destacou que a maioria da produção de alimentos sai das pequenas propriedades, as quais precisam ser valorizados. A respeita da situação atual, disse que está se passando por duas tragédias, tanto na saúde quanto na economia. Comentou que muitas empresas ainda irão fechar e que milhões de pessoas vão parar nos hospitais. Disse ser necessário com urgência surgir uma vacina para curar as duas situações. Reforçou que muitas lojas deixarão de existir, perdendo espaço para o mudo virtual. A respeito do anteprojeto do vereador Pantera, o parabenizou pela iniciativa, “pois o comércio precisa ser incentivado”. Finalizou dizendo que no término do mês quer conversar com a Secretaria da Fazenda sobre as perdas que o município teve e quanto o gastou com a saúde até o momento. Disse saber que as despesas até agora não foram tão grandes. Então, que o dinheiro que virá do governo federal seja investido após uma boa avaliação.

Rodrigo Kreutz (MDB) – Destacou o 20 de março, dia do pedagogo. Também o trabalho que vem sendo feito nas escolas, sendo passado conteúdo através de aulas a distância. “Muito boa a iniciativa da Secretaria da Educação para que as crianças continuem tendo vínculo com os estudos”. Disse que outro lado positivo é que os pais ficam mais próximos dos filhos. “Isso faz com que os pais estejam mais presentes na educação de seus filhos”. Lembrou que os poucos que ainda não tem acesso à internet estão recebendo o material em suas casas. Ainda falando de internet, enalteceu o trabalho da empresa arroio-meense Brasrede, que vem ampliando a colocação da fibra ótica em todo município. “É uma empresa daqui que vem fazendo um belo trabalho, mesmo apesar dos problemas, principalmente enfrentados no interior onde o sinal ainda é via rádio”. Por outro lado, lamentou o serviço oferecido pelas empresas de telefonia, que estaria cada dia pior. Salientou que foi acionada a promotoria pública, mas que nada acontece. Se mostrou extremamente indignado, tendo em vista que atualmente tudo se faz pelo celular. Também se mostrou insatisfeito quanto a concessionária de energia elétrica RGE, a qual deixou de fazer uma leitura e depois cobrou preços absurdos pela energia. Frisou que a empresa prometeu retornar o valor em bônus aos usuários. Kreutz ainda falou do asfalto da VRS-482 que já é uma realidade, tendo em vista o início dos serviços de terraplenagem. “Os moradores estão satisfeitos”. O vereador também falou das perdas que o município já teve com o frigorífico fechado. Também questionou como essas empresas maiores vão conseguir superar a crise. Pontuou que a dificuldade está posta para todos e da necessidade de se pensar muito bem como tudo isso será conduzido. Frisou acreditar que o prefeito e seus secretários vão saber como contornar tudo. “O momento mais difícil ainda está por vir”, finalizou.

José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou das dificuldades dos comércios e prestadores de serviços diante da calamidade. Frisou que se hoje a arrecadação é alta, isso se deve aos governantes passados que foram bem em investir nas empresas de grande porte, contudo, que o momento mais delicado é o comércio e pequenas empresas. “O comércio ficou fechado em torno de 20 dias, perdendo duas datas importantes para os lojistas: a Páscoa e Dia das Mães”. Disse que esse pessoal não tem muito tempo e que precisa ser feito algo para pelo menos poderem ser manter abertos. Reforçou que não adianta deixar do jeito que está pois muitos vão fechar. Disse que se isso acontecer, passada a pandemia, os munícipes irão para Lajeado compara o que não será mais ofertado no comércio local. “Que a Administração olhe com urgência por algum retorno para o CDL para que se possa garantir um folego aos pequenos lojistas”. Reforçou que encaminha um anteprojeto propondo incentivo de três meses para o aluguel daqueles que se enquadrem nas regras. Que o investimento proposto é de no máximo R$ 200 mil por mês. Disse que projeto parecido já funciona em outros municípios, como por exemplo, Sapiranga. Comentou que em Teutônia, onde o calçado é forte, o prefeito está investindo nas empresas do ramo um bônus mensal na ordem de R$ 50 por funcionário. “Há várias maneiras de ajudar”, enalteceu. Reforçou que é momento de ajudar os pequenos. “Claro que os grandes também perdem, mas eles têm mais ‘café no bule’, ou seja, estrutura para aguentar certas perdas”. Por último falou de seu descontentamento com a falta de instalação dos redutores de velocidade na Avenida Carlos Suhre.

Marcelo Schneider (MDB) – Falou do seu pedido sobre a iluminação publica no município. Destacou o material em LED, que há algum tempo era caro, mas que agora se tornou mais acessível. Além disso, o mesmo seria de maior durabilidade e segurança, mais fácil manutenção, e voltado à sustentabilidade. Sugeriu que a Administração faça um estudo para utilizar mais esse tipo de material. “Ele se paga com o tempo, tendo em vista o gasto inferior com a energia elétrica. Além de iluminar melhor”, destacou. Também avaliou o trabalho da Secretaria da Educação pelas aulas virtuais com os alunos. Disse que sua filha acabou participando disso e sente que é muito importante. “Não é como em sala de aula, mas é uma inteiração com o que eles aprendem na escola, não esquecendo o conteúdo que já passou”. Além disso, segundo Schneider, há a ajuda dos pais que interagem. O vereador também elogiou a equipe de Serviços Urbanos pelo belo trabalho na praça e no trevo de acesso ao centro. Também se disse feliz pelo pessoal do trecho de Dona Rita a Arroio Grande, por ver as maquinas trabalhando na parte que receberá asfalto. “Importante lembrar que anteriormente já foram feitos dois kms pela Administração e podem ter certeza que, por etapas, vai haver mais”.

Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PDT) – Pediu patrolamento da Rua Antônio Fornari com João Antônio Rauber. Também falou do novo secretário de Obras, Paulo Volk, que está colocando a garagem da Prefeitura novamente em ordem. “Está de parabéns com o belo trabalho”. O vereador também reforçou os pedidos por redutores de velocidade, que até o momento não aconteceram, citando como exemplo, na Avenida Carlos Suhre.

Cesar Kortz (MDB) – Pediu para que a Administração não esqueça, quando for feita a pintura dos asfaltos novos, que sejam providenciadas placas indicando trânsito de veículos agrícolas. Também disse ter sido procurado por moradores da Avenida Carlos Suhre a respeito dos quebra-molas. Frisou que foi conferir com o setor de planejamento, o qual garantiu que os mesmos serão colocados na próxima etapa de asfalto, ou seja, com o asfaltamento do trecho de Dona Rita a Arroio Grande. Disse que também deixar uma pergunta no ar a respeito do dinheiro que é para vir para o município. Disse o vereador: onde você investiria esse dinheiro? Kortz acredita que a Administração vai ter sabedoria e a coerência de colocar a verba no lugar certo. “Todos dão opinião, mas encontrar a formula para contentar todos será difícil”, finalizou.

Luis Both (PDT) – Disse que participou de uma reunião com prefeito e a imprensa, a qual tratou sobre o andamento da construção da UTI do Hospital São José. Destacou que estão sendo vistos os detalhes finais e que a obra irá iniciar nos próximos dias. Frisou que serão disponibilizadas duas contas bancárias para aqueles que tiverem interesse de ajudar a instituição doando qualquer valor. Sobre o asfalto que está saído de Dona Rita para Arroio Grande, disse ser algo muito importante para a comunidade e também espera que nos próximos anos as administrações deem continuidade à obra.

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui