O Senado Federal aprovou projeto que pune com multa empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função.
A penalidade proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto agora segue ao Palácio do Planalto, para que o presidente Jair Bolsonaro promova a sanção ou o veto.
O PL altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz responsável pelo caso.
O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos.
Em seu relatório, o senador petista afirma que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens. Ele cita alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil Terra Notícia
A ùnica situação que esta Lei vai determinar é a exclusão das mulheres de cargos com salários melhores. Qualificação e meritocracia ficam em segundo plano.