Aprovado projeto que modifica o sistema de controle do Estacionamento Rotativo em Arroio do Meio

Com isso, o controle do tempo de estacionamento poderá ser feito de forma eletrônica


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Foto: Marcio Steiner

Nesta quarta-feira (4), o Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Cesar Kortz (MDB). Cinco projetos de lei estiveram na ordem do dia. Foi aprovada por unanimidade a proposta para modificar o sistema de controle do Estacionamento Rotativo.

Com isso, o controle do tempo de estacionamento poderá ser feito de forma eletrônica e a os proprietários dos terrenos que cederem seus espaços físicos estarão isentos de IPTU do lote cedido. Na sequência, os vereadores votaram e aprovaram a matéria que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para instalação no lote do Loteamento Comercial e de Serviços – Coxilha Vermelha.

Os parlamentares também autorizaram o repasse de R$ 30 mil para a Escola de Educação Infantil Atalaia. O valor será utilizado para auxiliar o pagamento de novos móveis adquiridos devido a perda ocasionada pela enchente de 2020. Esteve na pauta também a proposta que prevê desconto de 60% nas taxas de licenciamento para as atividades de avicultura, bovicultura e suinocultura e de 10% para as demais atividades passíveis de licenciamento ambiental.

Ela foi aprovada por unanimidade. Por fim, os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera a redação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Arroio do Meio está agendada para o dia 18 de agosto, às 18h30. AI/AD

 

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