As complexidades e os pontos de vista diferentes sobre o trabalho aos domingos

“Nem sempre o mercado pode ser o balizador. A liberdade é muito boa entre os iguais”, reflete o promotor Sérgio Diefenbach


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Foto: Tiago Silva

O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach abordou as complexidades do trabalho aos domingos na edição desta quinta-feira (26) do quadro Direto Ao Ponto. A discussão ganhou corpo com um projeto em Lajeado para viabilizar a abertura do comércio aos domingos.

O integrante do Ministério Público lembra que uma lei federal de 1949 proibia, mas, na década de 1990, a legislação foi flexibilizada e, desde então, os municípios têm competência para regularem a prática em suas áreas.

Diefenbach destaca que há vários ângulos que podem ser analisados:

a) O dos comerciantes e dos empresários, pois há uma tendência mundial de ampliar as capacidades de compra e venda. Quando alguns setores ficam proibidos, fere um pilar básico do mundo moderno que é a liberdade do empreendedor;

b) O do consumidor, que pode aproveitar os horários estendidos para realizar compras em momentos diferenciados; e

c) O do trabalhador, que, em tese, numa negociação, seria o lado mais fraco.

Juridicamente, é fácil de resolver por lei, mas a discussão é complexa do ponto de vista econômico e social, entende Diefenbach. Ele reconhece a tendência de flexibilização de horários, mas alerta para as também tendências de adoecimento, distanciamento dos familiares, falta de tempo para o entretenimento, e os problemas com alcoolismo e drogas decorrentes de pressões sociais e excessos de materialização.

O promotor diz que é um paradoxo das sociedades modernas: o que nós queremos para as nossas vidas? “Nem sempre o mercado pode ser o balizador. A liberdade é muito boa entre os iguais”, propõe como reflexão.

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